MATO GROSSO
Curso para juízes substitutos aborda necessidade de ampliar proteção aos idosos
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registra que 15% da população brasileira já ultrapassou os 60 anos de idade, totalizando cerca de 33 milhões de pessoas idosas em nosso país. E essa proporção deve atingir 30% da população até 2050, representando um aumento significativo para 60 milhões de idosos. O impacto desse envelhecimento da população não pode ser ignorado, e foi esse o ponto de partida para a aula da quarta-feira (25/10) durante o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) para juízes substitutos do Poder Judiciário de Mato Grosso. O curso foi ministrado pelo promotor de Justiça, Wesley Sanchez Lacerda, que abordou o tema “Proteção ao Idoso – Anacronismo e Deficiência”. Em sua fala, o promotor destacou a importância dessa questão, afirmando: “Esses dados fazem com que a frase ‘as crianças são o futuro do país’ não seja totalmente verdadeira. Pelos estudos demográficos, o futuro são os idosos.”
Para debater a necessidade de proteção aos idosos, o promotor Wesley Lacerda trouxe dois convidados: o promotor Wagner Fachone, da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, especializada da Pessoa com Deficiência e Idosos, e o delegado Mário Veras, da Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI).
O promotor Fachone compartilhou a perspectiva sobre a falta de um “microsistema” eficaz para a proteção da pessoa idosa, em comparação com o que existe para mulheres e crianças. Ele enfatizou a necessidade de políticas públicas que contemplem essa parcela crescente da população, afirmando que o diálogo institucional pode contribuir para melhorar essa proteção. “O Poder Judiciário tem muito a contribuir no incremento de políticas públicas em prol dessa parcela”, declarou Fachone. “A pessoa idosa é um ente que é um sujeito de direitos previsto na Constituição Federal. Temos legislação específica, que é o Estatuto da Pessoa Idosa, mas nós não encontramos os mesmos mecanismos de proteção para essa parcela da população, como vimos em relação a criança adolescente, mulher e outros segmentos.”
O delegado Mário Veras enfatizou a carência de políticas públicas abrangentes para a proteção dos idosos e a necessidade de uma visão mais ampla e eficaz em relação a esse grupo. Ele também compartilhou como as denúncias de violações contra idosos chegam à delegacia, principalmente por meio do Disque de Denúncias (Disque 100 e 190) e como a polícia age para investigar e responsabilizar quem comete tais crimes. “Hoje, infelizmente, a pessoa idosa não tem as políticas públicas necessárias para uma proteção mais abrangente. Entendo que já passou da hora de termos uma visão um pouco mais ampla em relação aos idosos, para que eles possam estar tendo a proteção devida”, comenta.
Para promotor de Justiça, Wesley Sanchez Lacerda, o curso proporcionou uma discussão fundamental sobre a importância de garantir a proteção adequada aos idosos, considerando seu crescimento contínuo na população. A conscientização e o diálogo institucional são passos cruciais para a criação de políticas públicas que atendam às necessidades desses cidadãos que tanto contribuíram para a sociedade e agora merecem um cuidado especial. “O evento demonstra o compromisso das autoridades e do sistema judiciário com a tutela dos direitos dos idosos e a importância de avançar nessa direção. Sou diretor geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público e a gente tem termos de cooperação com várias entidades e com escolas de governo e a Esmagis é nosso xodó”, revela.
Currículo – Wesley Sanchez Lacerda possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pós-graduação em Ciências Penais pela Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Pós-graduado em Direito Ambiental pela Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Atualmente é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e professor nos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional e Direito Administrativo, Processo Penal, Processo Civil e professor e coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito do Agronegócio, todos da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Promotor de Justiça corregedor e designado para a Procuradoria de Justiça Criminal Especializada.
Secretário Geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA/MT. Diretor Geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Membro Perpétuo da Academia Mato-grossense de Direito.
Curso – O Cofi é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Corregedoria-Geral da Justiça e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Tem o objetivo de preparar os juízes recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso para que se familiarizem e conheçam mais sobre as atividades que serão desenvolvidas nas comarcas no interior do Estado. As aulas tiveram início em julho e seguem até o mês de novembro, completando 540 horas/aula.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Foto 1 – O promotor Wesley Sanchez Lacerda está sentado à mesa como microfone em uma das mãos, gesticula com a outra enquanto fala com os alunos.
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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