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MATO GROSSO

Curso jurídico-científico para magistrados e servidores está com inscrições abertas

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) oferece 30 vagas para magistrados e outras 30 para assessores e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso participarem do Segundo Encontro Multidisciplinar da Escola da Advocacia Pública de Mato Grosso. O curso tem início 1º de julho (segunda-feira) e segue até dia 25, das 19h às 21h, de forma híbrida, com encontros presenciais realizados no auditório da Famato e encontros virtuais realizados pela plataforma Sympla.
 
Para participar é obrigatório se inscrever até o 1º/07 (segunda-feira), às 12h. Acesse aqui o link de inscrição. 
 
O evento jurídico-científico promoverá debates no âmbito do Direito Tributário, Ambiental, Civil, Processual Civil e Administrativo em Mato Grosso, abordando temas contemporâneos e de alto impacto na vida em sociedade. Palestrantes renomados, tanto do cenário nacional quanto regional, já estão confirmados na ação com o intuito de compartilhamento de conhecimentos e experiências sobre os temas em destaque. Durante o curso, também haverá espaço para debates sobre os temas abordados.
 
Dentre os palestrantes, estão os ministros Rogério Schietti e Reynaldo Soares da Fonseca; bem como o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcelo Terto e Silva. Já, representando o Judiciário estadual, estão confirmados como palestrantes os juízes Anglizey Solivan de Oliveira, Cristiane Padim, Henriqueta Lima e Eduardo Calmon. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos irá participar como debatedora.
 
O curso é organizado pela Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Esap), parceira no aperfeiçoamento de membros e servidores da Esmagis-MT.
 
 
Descrição da imagem: peça publicitária colorida vertical. À direita, símbolo do encontro. Texto: 2º Encontro Multidisciplinar da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso. 01 a 25 de julho. 19h. Híbrido. Local: Auditório da Famato/ Plataforma Sympla.
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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