De 11 a 13 de abril será realizado o “Curso de atualização do Plano Individual de Atendimento do adolescente em cumprimento de medida de restrição de liberdade”. O evento ocorrerá no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça, a partir das 8h.
O objetivo do curso é capacitar equipe multidisciplinar, instruir e promover o diálogo entre técnicos que atuam na rede de proteção, especialmente em unidades de acolhimento institucional e na execução de medidas socioeducativas de internação.
O curso é uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) – Eixo Socioeducativo, Escola Estadual de Socioeducação de Mato Grosso, setor vinculado à Superintendência de Administração Socioeducativa, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (CIJ).
O evento tem como foco o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de privação e restrição de liberdade. A programação abordará tópicos relevantes para uma das ações mais importantes na socioeducação, que é a execução do PIA.
Na programação constam palestras com profissionais de outros estados da federação, com ampla experiência no assunto, que irão discorrer acerca da programação proposta.
O curso é aberto também a participação de servidores(as) do Poder Judiciário.
De acordo com Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o PIA é um “instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente.”
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT