A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deu início nesta segunda-feira (06.03) ao curso de “Licitações e Contrato”, com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler. Na ocasião, o ministro falou sobre os principais desafios trazidos pela nova lei de licitações e contratos – Lei nº 14.133/2021, que desde o mês de janeiro está sendo aplicada no estado. A capacitação dos servidores é feita em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante a abertura do evento, o governador Mauro Mendes destacou que a nova lei traz novidades importantes e que pode contribuir com as contratações que o poder público faz dentro das aquisições, com mais celeridade e garantia de segurança.
“Esperamos que esse curso possa trazer mais conhecimento, informações e contribuir para que todos os profissionais que vão estar no dia a dia cuidando desses processos de aquisição possam melhorar seu conhecimento e produzir melhores resultados. No final do dia, nós queremos comprar melhor, comprar bons produtos com preço mais barato, dando eficiência ao dinheiro que entra nos cofres do Estado”.
O palestrante e ministro do TCU, Benjamin Zymler, é especialista no assunto e ressaltou que a aplicação da nova lei é um desafio para todos os entes da administração pública e que nem todos estão plenamente capacitados para operar a lei.
“Eu parabenizo o estado de Mato Grosso pela iniciativa de promover essa capacitação aos seus servidores. A lei não é simples, mas ela tem aspectos muito positivos que devem ser perfeitamente utilizados pela administração pública”, afirmou Benjamin Zymler.
De acordo com o ministro, algumas modificações pontuais da lei devem ser observadas. “Existem modificações pontuais sobre os contratos administrativos, como os novos prazos de vigência e disposições acerca das prorrogações dos ajustes, que podem aumentar a eficiência da administração pública e reduzir os custos de gestão contratual”, destacou.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, enfatizou que Mato Grosso foi um dos primeiros estados a colocar em prática a nova lei de licitações e contratos e que o compromisso da gestão é manter os servidores, principalmente os que atuam com processos de contratação pública, devidamente capacitados para que haja uma boa administração dos recursos públicos.
“Mato Grosso foi o segundo estado do Brasil a regulamentar a Lei 14.133, está a um passo a diante e o nosso esforço, em parceira com o Tribunal de Justiça, é capacitar todo os servidores. Nós vamos disponibilizar todo o curso, por meio da Escola Fazendária, para atingir todos os demais servidores, não só do Poder Executivo, mas dos demais poderes e órgãos autônomos”.
O curso sobre a nova lei de licitação e contrato foi adquirido pela Secretaria de Fazenda, por meio de contrato com empresa especializada, e tem como público-alvo os servidores da pasta. Ao todo, serão 13 módulos com temas que permeiam o processo licitatório, bem como o processo de compras públicas.
Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso também serão capacitados, a partir de cooperação técnica firmada com a Sefaz. A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou da aula inaugural do curso e classificou a capacitação de fundamental importância.
“Nós estamos no limiar de uma nova legislação muito densa e complexa, e que precisa sim ser esmiuçada nessa capacitação para que nós tenhamos instrumentos mais balizados para fazer as contratações. Afinal, tudo que nós fazemos no serviço público, na parte administrativa, passa necessariamente por licitações e contratos”, disse a presidente do Tribunal de Justiça.
Também participaram da aula inaugural conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, secretários de estado e representantes dos Poderes, órgãos e autarquias. A aula conduzida pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, foi transmitida ao vivo e está disponível no canal da Sefaz no Youtube (@SefazMatoGrosso_MT).