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MATO GROSSO

Curso de EIA/RIMA oferecido pela Sema teve grande participação de técnicos envolvidos em licenciamento

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) encerrou nesta sexta-feira (10.03) o curso de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), que teve grande presença de técnicos externos que atuam em processos de licenciamento. A capacitação online teve a participação de aproximadamente 500 profissionais.

A secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira, comemorou o sucesso da capacitação e destacou que os responsáveis técnicos veem, em um curso como este, a oportunidade de aprender mais sobre um estudo complexo que pode minimizar impactos negativos para o meio ambiente.

“O EIA é considerado um dos principais instrumentos de avaliação de impactos negativos e positivos de atividades de significativo impacto em especial porque envolve levantamentos de campo e não só dados secundários e de literatura. É importante também porque a etapa de audiência pública permite a participação popular no processo de licenciamento”, afirma a secretária adjunta.

O palestrante Pedro Dias falou sobre a importância da troca de vivências que o curso proporcionou. “Para nós é uma satisfação estar aqui em Mato Grosso e trocar experiências. Espero que as pessoas que fizeram o curso aproveitem o que temos de experiência,  que é algo que não está disponível na internet mas só se encontra na vivência interpessoal”, diz.

Annellissa Donha, que também ministrou o curso, destacou ter sido uma surpresa muito boa o grande interesse das pessoas em participarem. “O sistema online, pela grandeza do estado e quantidade de técnicos envolvidos no órgão ambiental, tem uma abrangência maior. Conseguimos atingir o principal objetivo, que é levar nossa experiência e receber outras experiências, essa troca só enriquece os próximos cursos”.

Curso

O curso teve duração de 5 dias, com carga horária de 40 horas e foi conduzido por dois palestrantes convidados da Sema. A capacitação aconteceu pela plataforma Google Meet e abordou as diretrizes para elaboração de termo de referência, conceitos básicos da avaliação de impactos ambientais, diferentes metodologias e práticas.

Entre os assuntos, os palestrantes falaram sobre Processo de avaliação de impactos ambientais como instrumento para uma sociedade sustentável, avaliação de impacto ambiental, Termos de Referência para elaboração e apresentação de Estudo de Impacto e Relatório de Impacto Ambiental, métodos de avaliação de impactos ambientais, o processo de avaliação de um EIA/RIMA na análise de processos de licenciamento ambiental, audiência pública e estudo de casos.  

Palestrantes

Annelissa Gobel Donha – Engenheira agrônoma formada pela Universidade Federal do Paraná, mestre em Ciências do Solo com especialidade em Geoprocessamento pela UFPR. Atualmente, é sócia-diretora da empresa Andreoli Ambiental, onde atua, desde 2004, como coordenadora técnica de projetos ambientais, incluindo licenciamentos ambientais, diagnósticos ambientais, estudo de impacto ambiental, monitoramento ambiental, gerenciamento ambiental de obras, educação ambiental, planos de controle ambiental, levantamento de passivos ambientais e geoprocessamento.

Pedro Luiz Fuentes Dias – Engenheiro florestal, Mestre em Agronomia. Atualmente é professor, entre outros, do Curso de Pós Graduação em Gestão Ambiental da disciplina de gerenciamento de recursos hídricos da FGV; Diretor Executivo da Companhia Ambiental e Diretor do Centro de Desenvolvimento de Tecnologias Ambientais, Diretor de Marketing e Vice Presidente do Conselho administrativo da ABRAPCH – Associação Brasileira de Fomento às PCHs e CGHs. 




 

Fonte: GOV MT

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1 Comment

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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