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Cuiabá

Cultura prorroga para 18 de junho prazo da consulta pública referente ao Plano Anual de Aplicação de Recursos da Lei Aldir Blanc

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, informa que o prazo para preenchimento do formulário de participação na Consulta Pública referente ao Plano Anual de Aplicação de Recursos da Lei Aldir Blanc (PAAR) 2024 foi prorrogado até o dia 18 de junho. Essa consulta está destinada à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil organizada para coleta de informações.

Este é um dos instrumentos que servirá de base para a aplicação efetiva dos recursos entre os segmentos disponíveis. Os interessados em participar devem preencher a ficha disponível através do link: https://www.pnabcuiaba.com.br.

As linhas gerais da PNAB 2024 são: Fomento Cultural; Obras, Reformas e Aquisição de Bens Culturais; Subsídio e Cultura Viva. O total previsto de recursos é de R$ 4.216.383,05 (quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta e três reais e cinco centavos).

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir em projetos e programas de maneira regular, e não apenas de modo emergencial, como ocorreu com a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretário de Saúde anuncia chamamento público para novas empresas assumirem cirurgias eletivas no antigo PS

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O secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira, anunciou nesta terça-feira (29), durante sessão na Câmara Municipal, que irá abrir um chamamento público para selecionar uma nova empresa para realizar cirurgias eletivas no antigo Pronto Socorro. A medida é uma resposta aos problemas com a prestadora atual, que tem executado uma quantidade de cirurgias muito abaixo do previsto e desmarcado procedimentos agendados, citando problemas com sua equipe profissional.

As cirurgias eletivas, que deveriam estar sendo realizadas com recursos de emendas parlamentares dos vereadores da capital, têm enfrentado uma série de dificuldades operacionais, causando queixas de pacientes e autoridades. Segundo o secretário, várias notificações foram enviadas à atual prestadora de serviços médicos, que, no entanto, não apresentou as melhorias necessárias para manter o contrato.

“Sabemos que, para quem trabalha com processos de contratação pública, as coisas não acontecem de forma rápida. Gostaria de poder simplesmente dizer: ‘Você sai, você entra, você assume’. Mas não é assim que funciona. Infelizmente, há um rito processual que precisa ser seguido, e precisamos respeitar a lei. Diante da situação, tomamos providências desde o início, com notificações constantes”, disse Deiver.

O secretário revelou a empresa enfrenta dificuldades para alocar médicos para realizar as cirurgias. “Agora, o próximo passo é abrir um novo chamamento público – que não é uma licitação, mas um processo de credenciamento. As empresas interessadas poderão se credenciar para os próximos quatro anos, o que também beneficiará bastante a próxima gestão.”

Deiver disse que enquanto os trâmites do chamamento público estão em andamento, os leitos do antigo PS estão sendo utilizados para aliviar a lotação nas UPAs e melhorar o fluxo de atendimentos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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