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MATO GROSSO

Cuiabá sedia o XV Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação nos dias 23 e 24

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“As Boas Práticas de Arbitragem, Dispute Board e Mediação no Agronegócio” é o tema central do XV Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação, que será realizado em Cuiabá nos dias 23 e 24 de novembro. O objetivo é fomentar e fortalecer a cultura dos meios privados de solução de controvérsias e debater temas práticos do dia a dia dos MESCs (Mecanismos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias) com operadores especialistas de todo o país. O evento é realizado pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) e tem o apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Onze estados estarão representados durante os painéis e workshop do evento. As inscrições podem ser feitas CLICANDO AQUI . Neste mesmo endereço estão mais informações sobre os painelistas e debatedores.
 
Os associados/integrantes dos apoiadores institucionais são beneficiados com descontos especiais na categoria “Apoiadores”.
 
Mais informações podem ser obtidas no telefone (11) 94321-7122 (WhatsApp) ou pelo e-mail conima@conima.org.br
 
PROGRAMAÇÃO
 
Dia 23/11/2023
 
– 9h às 12h – V Conferência das IMAs – Evento exclusivo para as IMAs associadas
 
Temário
 
1. Resumo da I, II, III e IV Conferência
 
2. Publicação de Sentenças Arbitrais
 
3. Tabela de honorários dos Comitês de Dispute Board – Recomendação do DRBF
 
– 14h às 17h – Workshop: Constituição de Câmaras de Arbitragem e Mediação.
 
Dia 24/11/2023
 
8h45 – Cerimônia de Abertura
 
9h – Palestra Magna – “As boas práticas da Arbitragem, Dispute Boards e Mediação nas relações do Agronegócio”
 
Presidente da Mesa: Soraya Nunes – presidente da Conima
 
Palestrante: Fernando Cadore – presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja)
 
10h30 às 12h – Painel 1 – Arbitragem, Dispute Boards e Mediação aplicados “antes da porteira”, insumos (máquinas, defensivos químicos, fertilizantes, sementes, frota, etc)
 
Painelistas: Ana Paula Andrade, Jacqueline Nascimento e Marcos Reis
 
Moderadora: Lilian Bertolani
 
Debatedores: Pedro Soares e Rafaela Souza Haddad
 
13h30 às 15h – Painel 2 – Arbitragem, Dispute Boards e Mediação aplicados “dentro da porteira” produção – plantio, manejo, colheita, beneficiamento, manutenção de máquinas, armazenamento dos insumos, descarte de embalagens de agrotóxicos e mão de obra.
 
Painelistas: Fabiola Sampaio, Jéssica Andresa da Silva Medeiros e Ricardo Ranzolin
 
Moderadora: Fernanda Levy
 
Debatedores: Ussiel Tavares e Rodrigo Bressane
 
15h30 às 17h – Painel 3 – Arbitragem, Dispute Boards e Mediação aplicados “depois da porteira” à armazenagem e distribuição, incluindo logística.
 
Painelistas: Aline Paulino, Carla Sahium e Francisco Godoy Bueno
 
Moderador: João Victor de Oliveira
 
Debatedores: Elias Murabak Junior
 
17h – Encerramento
 
#Paratodosverem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: A imagem mostra a arte do evento, uma paisagem com um campo aberto de plantação e o céu em tom amarelo do entardecer. No canto superior esquerdo está a logo do Conima, no canto superior direito lê-se 23 e 24 de novembro de 2023 – Cuiabá-MT. Ao centro está escrito XV Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação – As boas práticas de arbitragem, dispute board e mediação no agronegócio.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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