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Cuiabá

Cuiabá é a 7ª em ranking de capitais no quesito Transparência e Governança Pública

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Cuiabá ocupa a 7ª posição em um ranking de capitais brasileiras no quesito Transparência e Governança Pública, conforme estudo da Organização Transparência Internacional, divulgado no início desta semana. Com uma avaliação que varia de 0 a 100, sendo o pior resultado de transparência e governança até o melhor, Cuiabá foi classificada como “Boa” e alcançou 61,2 pontos, indicando um nível satisfatório de transparência na capital mato-grossense. O levantamento pode ser conferido aqui. O município ainda está à frente de capitais como Palmas, no Tocantins, Salvador, na Bahia, e Florianópolis, em Santa Catarina.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, destacou que o ranking reitera o compromisso com a transparência na gestão pública e o zelo ao erário municipal. “Esses princípios norteiam todas as atividades e projetos realizados, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e responsável, em benefício de toda a população cuiabana. O cuidado e a transparência permitem que cada cidadão possa acompanhar de perto como os recursos são investidos. Isso não só fortalece a confiança da população na administração pública, mas também assegura que cada real seja aplicado de maneira justa e eficiente, promovendo o desenvolvimento de Cuiabá”, afirmou o prefeito.

Conforme a entidade, o objetivo da pesquisa é identificar se as capitais mantêm leis, políticas e práticas adequadas para compartilhar informações cruciais para que órgãos de controle e a população em geral possam acompanhar o uso dos recursos públicos.

De acordo com o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), entre os destaques de Cuiabá estão a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral de Proteção de Dados, e uma norma municipal para a publicação de dados abertos. Além disso, a capital possui um canal de denúncias para casos de corrupção e também divulga dados sobre a execução de obras públicas municipais.

Os dados levam em consideração resultados em seis dimensões: marcos legais; plataformas; administrativo e governança; obras públicas; transparência financeira e orçamentária; e comunicação, engajamento e participação.

Conforme o controlador-geral do município, Hélio Santos Souza, a disponibilização de informações à população é fundamental para fortalecer a confiança do cidadão cuiabano perante a administração pública. “Ter transparência é essencial, é fundamental para fortalecer a confiança do cidadão cuiabano e da população perante a administração pública municipal, além de também promover a responsabilidade dos agentes públicos na administração do recurso público. Para isso, a Controladoria Geral do Município atua sempre fomentando essa questão da transparência, chamada transparência ativa, onde a prefeitura disponibiliza a informação independente de solicitação, como acontece no caso do portal da transparência”, disse.

Prestação de contas

Atualmente, a Controladoria Geral do Município implementa importantes projetos no intuito de assegurar maior transparência na prestação de contas aos munícipes. Entre eles estão:

  • Portal Escola Transparente: Um portal integrado ao portal da transparência municipal que visa disponibilizar uma plataforma onde as escolas realizem as devidas prestações de contas dos recursos utilizados.

  • Portal Conselho Transparente: Onde os conselhos municipais de políticas públicas possuem um portal para disponibilizar prestações de contas, todo o seu patrimônio e a gestão dos seus recursos à população.

  • Projeto Semana da Transparência: Um evento realizado no mês de maio de cada ano, nas escolas municipais de Cuiabá, que visa trazer uma formação integral do aluno, assegurando que os estudantes tenham acesso à cidadania, controle social, transparência e ética.

“Essas são algumas das iniciativas da Prefeitura de Cuiabá por meio da Controladoria na transparência pública, tanto pelo próprio portal da transparência quanto por essas demais iniciativas. De certa forma, acreditamos que disponibilizando informações para a população, conseguimos aumentar a confiança no poder público e também incentivar outros gestores sobre a necessidade de responsabilidade na administração dos recursos públicos”, destacou Hélio Santos Souza.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro edita decreto e determina secretário de Governo para coordenar equipe de transição da Prefeitura de Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, publicou o Decreto Municipal nº 10.596, nesta quinta-feira, 7 de novembro, na edição suplementar da Gazeta Municipal instituindo a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá (CTM/CBA) para a gestão que iniciará no dia 1º de janeiro de 2025.

A coordenação geral será realizada pelo secretário de Governo, Júnior Leite. A equipe será composta ainda pelo procurador-geral, Benedicto Miguel Calix Filho, pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani; pelo controlador-geral do Município, Hélio Santos; pela secretária municipal de Educação, Edilene Souza Machado; pelo secretário municipal de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira; pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Juares Silveira Samaniego; pela secretária municipal de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes; pela secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Clausi Aparecida de Oliveira Barbosa.

“Tão importante quanto a realização de uma eleição justa e transparente é o processo que se segue à definição dos resultados: a transição de governo. A formação de uma equipe de transição é um passo indispensável para assegurar uma mudança de administração que seja harmoniosa, eficiente e que respeite a continuidade das políticas públicas essenciais para a população”, avaliou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

De acordo com Art. 1º do Decreto, a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá – CTM/CBA, com o objetivo de, junto aos órgãos e entidades correspondentes da Administração Pública Municipal, colher, guardar, analisar e apresentar os documentos elencados no artigo 5º da Resolução nº 19/2016 – TP do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT ao candidato eleito ao mandato de Prefeito do Município de Cuiabá.

Conforme parágrafo único, também poderá solicitar outros documentos que lhe convier para se concretizar uma justa, democrática e transparente transição de mandato.

A equipe de transição será responsável por esclarecer dúvidas e prestar todo o suporte necessário para que a equipe da próxima administração tenha pleno acesso às informações do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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