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POLÍTICA

CST Projeto Panga entra na reta final dos trabalhos

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A Câmara Setorial Temática (CST) Projeto Panga realizou na manhã desta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a terceira reunião de trabalho para a atualização sobre a produção do peixe-panga no Brasil, sob a ótica técnica e ambiental.

De acordo com o autor da CST, deputado Gilberto Cattani (PL), o desafio é sensibilizar as autoridades e mostrar a viabilidade e rentabilidade da produção dessa espécie em Mato Grosso.

“Em vários outros estados, como exemplo São Paulo, a comercialização dessa espécie é rentável. O Pangasius, que é um peixe oriundo da Ásia, pode fazer com que a piscicultura seja cada vez mais viável economicamente e até ambientalmente. Você não precisa mais escavar tanque, nem nada. Com a mesma quantidade de pisciculturas que temos hoje, no estado, nós podemos quadriplicar a produção só inserindo peixe-panga”, explicou o deputado Cattani.

O parlamentar explicou também que “estamos explicando e tentando conscientizar o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), imposta pelo órgão, não condiz com a realidade, pois o cultivo dessa espécie não extrapola a competência legislativa suplementar dos estados. Estamos lutando para que o órgão entenda que a necessidade desse peixe e a segurança que ele traz, tanto alimentar, quanto de produtividade. Não existe nenhum risco para o meio ambiente, nem nada do gênero”, justificou Cattani.

De acordo com o presidente da Associação dos Aquicultores do Estado de Mato Grosso (Aquamat), Derci Carlos Fornari, o peixe-panga é para a piscicultura uma alternativa de comercialização e ganho reais.

“É uma alternativa de espécie para o piscicultor. Nós podemos explorar diferentes sistemas de produção. Por exemplo, explorar tanques já existentes para pequenos e médios produtores e trabalhar com alta densidade e atingir o mercado que já existe no Brasil, que é um grande exportador de filé de panga do Vietnã. Nós entendemos que esse mercado traz uma oportunidade para alavancar a piscicultura do estado e essa é uma grande estratégia”, explicou Darcy.

A professora do Departamento de Biotecnologia e Produção Vegetal e Animal da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), Luciana Seki Dias, afirmou que é necessário fortalecer a cadeia produtiva do peixe-panga no país. Segundo ela, o Brasil tem condições climáticas, água em abundância, além de pessoas querendo produzir essa espécie de peixe.

“O Pangasius está no Brasil de forma legal; veio como importação e com a finalidade de aquário, e depois disso foi proibido. Nós importamos de 40 a 60 mil toneladas de filés vindos do Vietnã. Temos sim capacidade produtiva, de ordenamento e segurança para a produção”, contou Luciana.

A professora acrescentou também que “não adianta o órgão A ou B dizer que a produção do panga é proibida. É preciso ordenar, regulamentar de forma legal tudo isso. Nossa equipe técnica já realizou um estudo atualizado sobre a literatura internacional e mostrou que essa espécie não oferece nenhum risco à população, e nem para o habitat natural. O panga também não compete com o filé de tilápia. O mercado desse peixe está consolidado no país. Em Mato Grosso estamos à disposição das autoridades para mostrar a importância e a viabilidade da produção do panga no estado”, contou Luciana.

“Estamos na reta final dessa CST, e, aqui, na Casa, temos certeza que não precisamos convencer ninguém, pois todos os deputados já votaram a favor do projeto. Não precisamos convencer o governador também, mas nós temos que convencer o Ministério Público que de fato é um benefício muito grande para o estado de Mato Grosso. Vamos apresentar um relatório final dessa comissão e mostrar ao MPMT que a essa lei é constitucional e benéfica à população em Mato Grosso”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Pacientes renais poderão de ter rede de atendimento ampliada

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (10), o parecer favorável à proposta que amplia a rede de atendimento a pacientes renais crônicos no estado. O Projeto de Lei 1409/2024 acrescente dispositivos à Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal Crônica, estabelecida pela Lei 10.302/2015.

A proposta apresentada pelo deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) deverá agora passar por segunda votação em Plenário e, se aprovada, seguir para sanção do governador do Estado. O objetivo do projeto é garantir que os pacientes que precisam de atendimento contínuo, tenham acesso facilitado por meio da descentralização dos centros de tratamento.

“A política para os pacientes que têm insuficiência renal crônica é extremamente importante. Às vezes, com ações simples, a gente consegue melhorar a qualidade de vida desses pacientes. Caso o projeto seja aprovado, será possível diminuir as distâncias percorridas para realização do tratamento. A proposta visa atender o povo do Mato Grosso, fazer a divisão de renda. Estamos num estado que produz tanto, que gera tanta riqueza, mas que muitas das vezes essa riqueza não chega até a ponta, até onde mais”, afirma o autor da proposta.

Para o presidente da CCJR, deputado Júlio Campo (União), a alteração na Política vai reduzir o sofrimento das pessoas em tratamento, que muitas vezes viajam por horas para ter acesso à diálise. “Não tem como uma pessoa que precisa fazer duas, três diálises por semana, viajar 200, 300 quilômetros por dia. Eu mesmo, por meio de emendas parlamentares, destinei recursos para viabilizar a implantação da rede de tratamento em Juína”.

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) também chamou a atenção para a importância da descentralização e disse que as emendas são uma ferramenta importante para garantir que os recursos cheguem em lugares onde, muitas vezes, o governo não consegue identificar a demanda. “A gente fica feliz em ver que os deputados estão alinhados para poder proporcionar saúde e qualidade de vida para aqueles que não são ouvidos pelo poder público estadual, já que a demanda é volumosa”, destacou Guimarães.

De acordo com o Plano de Prevenção e Tratamento à Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em Mato Grosso, o estado possui 267.584 pacientes renais crônicos com mais de 20 anos e 12 estabelecimentos habilitados para a realização de hemodiálise, sendo quatro sob gestão estadual e oito sob gestão municipal.

O PL 1409/2024 prevê a ampliação do acesso à atenção básica em saúde, com ênfase na prevenção, detecção e tratamento precoce da insuficiência renal crônica; a implementação dos programas de triagem e acompanhamento; promoção de ações de reabilitação e suporte multidisciplinar aos pacientes com insuficiência renal crônica em estágio avançado, entre outros.

Fonte: ALMT – MT

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