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POLÍTICA

CST dos Pacientes Oncológicos encerra trabalhos na AL com avanços com relação aos atendimentos

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A Câmara Setorial Temática (CST) dos Pacientes Oncológicos realizou a última reunião e apresentou um balanço sobre os principais avanços conquistados, como a priorização dos pacientes oncológicos no atendimento, realização de biópsias para diagnósticos e atualização do fluxo de acesso do paciente. A partir de agora o Comitê dos Pacientes Oncológicos, liderado pelo Ministério Público do Estado (MPE), vai dar continuidade aos trabalhos de fiscalização e cobrança de implementação de políticas públicas, como a unificação da regulação dos pacientes com câncer.

A presidente da CST e da Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá (Apoc), Janaína Santana, analisou os trabalhos como “produtivos e com resultados satisfatórios” e afirmou que a CST ajudou na conscientização dos pacientes com relação aos seus direitos. “A Câmara Setorial Temática oportunizou aos pacientes oncológicos saírem da invisibilidade. As pessoas que têm menos condições, geralmente, são as que mais precisam de atenção e muitas vezes não têm conhecimento sobre seus direitos”.

A assessora da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Elizeth Araújo, explicou que os trabalhos da Câmara foram divididos em duas etapas. A primeira, realizada ainda em 2022, identificou as principais demandas trazidas pelos pacientes, consolidou essas informações e encaminhou aos órgãos competentes, o que resultou na criação do Comitê do Ministério Público para discutir o tema.

“Depois da instalação desse comitê conseguimos discutir e avançar nas propostas para melhorar o atendimento. O documento foi aprovado pela CST e será encaminhado a todos os integrantes do comitê. Outros encaminhamentos são com relação à atualização do Plano Estadual de Atendimento, a regionalização dos atendimentos e a unificação da regulação dos pacientes oncológicos”, afirmou Elizeth Araújo.

A secretária adjunta da Central de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde, Fabiana Badi, explicou que a unificação da regulação não depende somente do Estado, uma vez que as prefeituras também fazem gestão e atendimentos. Sobre a atualização do Plano Estadual de Atendimento, Badi explicou que até fevereiro a SES deve entregar o novo documento com números de pacientes e atendimentos por região.

O promotor Milton Mattos, da Promotoria de Saúde, explicou que o Comitê do Ministério Público é fruto de uma decisão judicial que visou somar forças para que as demandas fossem acompanhadas e discutidas com representantes de instituições públicas e da sociedade civil até que os gargalos sejam sanados.

A médica oncologista Cristina Inocêncio afirmou, durante a reunião de encerramento, que em 30 anos de atuação em Cuiabá, nunca tinha se sentido ouvida e que o trabalho da CST foi fundamental para dar início a uma série de ações que visam garantir o direito de acesso aos serviços de saúde por parte dos pacientes oncológicos. Cristina destacou que, como os tratamentos geralmente são caros, muitas pessoas não conseguem nem mesmo se tratar.

O próximo encontro dos agentes envolvidos será no Comitê dos Pacientes Oncológicos, que tem reunião prevista para fevereiro de 2024.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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