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POLÍTICA

CST das mudanças climáticas realiza primeira reunião

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A primeira reunião da Câmara Setorial Temática (CST) sobre soluções estaduais para mudanças climáticas contou com a participação de representantes de universidades, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, órgãos estaduais, segmentos empresariais e do agronegócio, além da ONG S.O.S. Pantanal.

“Acho importante essa câmara, e hoje estamos dando andamento ao que foi requerido com participações de convidados especializados na área. Entendo que todos estão interessados em dar soluções aos problemas climáticos, não só de Mato Grosso, mas também do Brasil e do mundo inteiro”,  destacou o presidente da CST, deputado Júlio Campos (União).

O parlamentar lembrou, durante a reunião, que Mato Grosso é o segundo maior emissor de gases de efeito estufa per capita/ano, e o maior produtor de grãos e carne bovina no país. Ainda, que a implantação da CST terá por objetivo transformar o problema em solução.

Durante seis meses, pesquisadores, ambientalistas e o setor produtivo vão trabalhar em busca de soluções legislativas para que o protagonismo produtivo e a conservação ambiental caminhem lado a lado.

“Todos os segmentos darão sua colaboração para fazermos um bom documento no sentido de mostrar alternativas para resolvermos esse problema mundial. Vamos buscar apoio no que for possível junto ao Governo Federal e organizações internacionais, inclusive, com a participação nas próximas reuniões de um professor de Portugal especialista nesta área”, esclareceu ele.

Na reunião de hoje (29), o representante do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, Maurício Philipp, foi o primeiro entre os dois palestrantes a falar sobre o assunto. Na oportunidade ele mostrou como é feito o trabalho desenvolvido pela entidade desde a sua instalação em 2009.

“O Fórum tem autonomia para propor normas para as instituições de Políticas Estadual de Mudanças Climáticas, articuladas com a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Outro objetivo é o de apoiar a obtenção de financiamentos nacionais e internacionais para aplicação em programas e ações relacionadas às mudanças climáticas. Essa Câmara será muito importante para buscarmos soluções para os problemas climáticos”, comentou ele.

Em seguida, o doutor em assuntos ambientais, Felipe Dias fez uma explanação sobre a importância do regime hídrico do pantanal e da criação de políticas de combate as queimadas e aos incêndios florestais.

Para ele, o principal atributo ecológico do Pantanal é a água e, portanto, é impossível preservá-lo sem preservar a água. Ainda assim, explica Dias, o bioma perdeu cerca de 75% da superfície aquática entre 1990 e 2021.

“Toda a intervenção no Pantanal deve ter por pressuposto a necessidade de se manter o fluxo natural das águas, considerando que os rios são tropicais, rasos, com velocidade das águas contínuas e lentas, espraiando-se em toda a planície”, aponta.

A relatora da CST das Mudanças Climáticas, Josevane Reis da Fonseca, falou sobre a importância do Poder Legislativo em realizar o diagnóstico para embasar o debate que poderá resultar em propostas.

“Essa CST está levantando as questões governamentais, que são desenvolvidas, como por exemplo, os temas científicos e quais serão os objetivos que deverão ser executados posteriormente. Então, o diagnóstico é essencial para depois estabelecer as ações que serão elencadas. O presidente da CST tem preocupação em ouvir todas as instituições, para depois decidir quais as ações serão levadas adiante para a apresentação desses resultados”, relatou ela.

Conforme o presidente da CST, a Assembleia Legislativa dará todo apoio necessário para a conclusão dos trabalhos, e caso necessite prorrogar o prazo regimental previsto de 180 dias, terá a colaboração da sua equipe técnica.

“Do que essa CST depender do meu esforço estarei apoiando esse trabalho sério, objetivo e concreto. Trata-se de uma força tarefa que reúne representantes de vários setores: Universidades, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, órgãos estaduais, segmentos empresariais e do agronegócio, S.O.S. Pantanal”, disse Campos.

“São todos segmentos importantes que vão dar sua colaboração para fazermos um bom documento no sentido de mostrar alternativas para resolvermos esse problema mundial. Vamos buscar apoio no que for possível junto ao Governo Federal e organizações internacionais, inclusive, com a participação nas próximas reuniões de um professor de Portugal especialista nesta área”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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