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POLÍTICA

CST das Mudanças Climáticas entra na reta final para entrega de relatório

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Os membros da Câmara Setorial Temática (CST) das Mudanças Climáticas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) se reuniram na manhã desta quinta-feira (27) para discutir ações para evitar que as mudanças climáticas tragam impactos irreversíveis para a sociedade, economia e o meio ambiente de Mato Grosso. Esta foi a última reunião antes do dia 3 de julho, data prevista para o relatório final, porém, o presidente da CST, deputado Júlio Campos (União), quer o o prazo de entrega do relatório seja estendido para dia 6 de agosto. O pedido de prorrogação será ainda analisado pelos deputados, em plenário.

“Nós temos aqui três biomas, importantes para o Brasil e para o mundo que são: o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia. Precisamos discutir bastante esse tema. Tanto é que, vamos encerrar essa atividade no início do agosto quando entregaremos o relatório final para a sociedade civil mato-grossense, mostrando quais as consequências e o que nós podemos fazer para evitar essa situação de calamidade com que vive o clima brasileiro”, resumiu Campos.

Durante a reunião de hoje, o deputado adiantou que o documento final vai questionar o que o Governo Federal tem feito para preservar o Pantanal e que medidas serão tomadas a partir deste ano.

“Vamos acionar o Governo do Estado, o Governo Federal e as autoridades competentes para colocarem em práticas ações públicas. Veja por exemplo, no Pantanal já voltou uma crise muito grande com os incêndios brutos. Temos que buscar alternativas para conter esse problema”, afirmou Campos.

Ele citou como exemplos recentes o que vivencia os estados de Mato Grosso e do Rio Grande do Sul, que enfrentam de formas diferentes as consequências do mesmo fenômeno, o El Niño, um evento meteorológico intensificado pela crise climática.

“Enquanto nossos irmãos do Rio Grande do Sul sofrem com as chuvas que desalojou milhares de famílias, aqui as queimadas e intensas ondas de calor anunciam o que pode ser um dos piores períodos de secas da história do Pantanal. A situação é tão grave que o Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas decretou no dia 29 de abril o “Estado de Emergência Ambiental”, em Mato Grosso”, destacou o parlamentar.

Na avaliação da relatora da CST Clima, Josevane Reis da Fonseca, durante as quatro reuniões realizadas, a Câmara Temática trouxe propostas visando minimizar os impactos ambientais no Estado.

“Ao longo dos trabalhos foram ouvidas inúmeras pessoas com longos debates. Tivemos vários blocos de discussões que foram divididos por temas como: águas subterrâneas, águas superficiais, Pantanal, a questão de agro, ecologia, educação ambiental, enfim, todos temas ligados a mudanças do clima, porque eles não estão desvinculados um do outro, é um contexto geral”, disse Josevane.

Rio Paraguai – Também foi lembrado o problema da seca enfrentada no Rio Paraguai. “Sabemos que a tendência, principalmente na bacia do rio Paraguai, para os próximos seis meses, será de menos água. O Serviço Geológico Brasileiro (SGB), que opera o sistema de alerta hidrológico no rio Paraguai, registrou apenas 60% das chuvas esperadas para esses meses”, explicou Campos.

Outro ponto de propostas é o de buscar alternativas junto à Defesa Civil para combater os focos de incêndios. “​Também precisamos debater a legislação que norteia ações de calamidade pública e que possam dar mecanismos para a Defesa Civil atuar”, aponta ele.

“Precisamos, como legisladores, analisar e ver como podemos colaborar para a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Estas são algumas medidas para criarmos mecanismos efetivos de Justiça Climática, inclusive para evitar que as futuras gerações sofram de ecoansiedade”, conclui o deputado.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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