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POLÍTICA

CST da Cultura apresenta demandas dos grupos de trabalho

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A 4ª reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Cultura, realizada nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa, debateu as demandas dos grupos de trabalho para a elaboração da lei híbrida da cultura no Estado de Mato Grosso. Na ocasião, os membros da CST apresentaram propostas para que sejam incluídas na nova lei, melhorias na distribuição de recursos e o fortalecimento da cadeia produtiva do setor.

O encontro foi presidido pelo relator da CST da Cultura, o gestor Jan Moura. Ele destacou dois pontos importantes para o desenvolvimento no âmbito cultural. “Uma coisa é a política de fomento, onde a gente precisa pensar em mecanismos para ampliação do recurso. O que a gente está debatendo basicamente é como o governo do estado vai pensar o investimento e como isso pode ser sistematizado de maneira mais padronizada. E também pensar no desenvolvimento da cultura a longo prazo, que é a chave principal para que as pessoas possam ter acesso aos recursos, utilizando os editais ou as políticas de financiamento indireto”, explicou Moura.

Jan Moura acrescentou ainda que “estamos propondo uma grande lei orgânica de cultura, para a gente sair não somente da parte do financiamento, mas acompanhar a forma de como implantá-lo e diversificar essas formas na gestão de prestação de contas com acompanhamento de fiscalização”, complementou.

A secretária adjunta de Cultura, Keiko Okamura, responsável pelo grupo de trabalho audiovisual, citou que um dos pontos que precisa seguir como exemplo nesse GT é a cultura da economia criativa, separada da audiovisual. “É muito complicado a gente ter pessoas que não têm entendimento dessa esfera. É preciso ter uma especialização de conhecimento na área para poder chegar a promover de fato esse desenvolvimento. Outra proposta é nós termos uma lei aprovada sobre a política estadual de desenvolvimento econômico, onde o visual promoverá o desenvolvimento do audiovisual”, destacou.

DJ Taba, vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura, comentou a respeito das dificuldades de se criar um fundo com recursos financeiros que atendam as demandas do setor cultural. “É muito importante não só que a gente aprove essa lei, mas também que faça ela acontecer e que as verbas financeiras cheguem ao setor cultural como um todo”, disse Taba.

O secretário de Estado de Cultura Esporte e Lazer, Jefferson Neves, lembrou que o principal desafio é fazer com que o recurso chegue onde precisa e que seja eficiente. “Precisamos que os recursos tenham o máximo de eficiência. Essa escuta dos grupos de trabalho, construir políticas permanentes para resolver esses problemas ou amenizá-los”, explicou Neves.

A CST da Cultura tem como presidente o deputado Beto Dois a Um (União), relator Jan Moura, secretária Fernanda Ferreira de Amorim (assessora parlamentar), além de quinze membros que representam o setor cultural.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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