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POLÍTICA

CST da Causa Animal ouve ONG’s, protetores e representantes do poder público

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A Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal, criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ouviu, nesta segunda-feira (10), representantes de associações, de Organizações Não Governamentais (ONG’s) e do Poder Executivo municipal e estadual, bem como protetores que atuam de forma independente.

Presidente da Associação Mato-grossense Voz Animal (AVA), Maria das Dores Gonçalves da Silva expôs as dificuldades que enfrenta diariamente e contou que, em 20 anos de existência, a entidade nunca recebeu nenhum tipo de suporte do poder público e sobrevive apenas de doações.

“Desde o início nós buscamos o Poder Executivo, tanto do estado quanto do município, mas nunca conseguimos ajuda. A única empresa privada que nos ajudava de forma fixa suspendeu essa ajuda e agora não sabemos como vamos manter o abrigo […] Mato Grosso e Cuiabá são uma vergonha diante do país. Se não fosse a sociedade civil, os animais estariam em completo abandono”, disse.

Ivone Galindo, presidente da Organização de Proteção Animal de Mato Grosso (OPA-MT), atua na causa animal há cerca de 30 anos. Em sua fala durante a reunião, ela afirmou que o assunto envolve também as áreas de saúde e meio ambiente e sugeriu algumas medidas a serem tomadas pelo poder público, como a implementação de um programa contínuo de castração animal, aquisição de “castramóveis” para realização de campanhas em bairros, ações de vacinação, destinação de ajuda de custo para manutenção de entidades protetoras e criação de um abrigo e/ou hospital público para os animais.

“Hoje a OPA tem mais de 200 animais. O custo de manutenção passa de R$ 15 mil por mês, sendo que mais da metade eu tiro do meu próprio bolso. O descaso do poder público é muito grande”, relatou.

Protetores que atuam de forma individual, como Aldinéia Guimarães e Mariliz Santana, também contaram os desafios que precisam superar diariamente para defender os direitos dos animais, entre eles, a falta de conscientização das pessoas e de punição àqueles que praticam maus-tratos.

“Em muitos locais, como em cidades do interior, a gente vê que há uma cultura de maus- tratos a animais e isso precisa ser trabalhado. Maus-tratos a animais hoje não é visto como crime grave e há até mesmo dificuldade para registrarmos um boletim de ocorrência. Há muitas situações que não estão claras na legislação e, por não haver essa clareza, nada é feito”, frisou Mariliz.

À frente da Diretoria de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá há quatro meses, Andréa Janaína de Mello destacou que, neste período, cerca de mil animais de rua foram castrados. Informou ainda que há, na Secretaria Municipal de Educação, um projeto denominado “Protetor Mirim”, para conscientização nas escolas.

Animais Silvestres – O abandono e maus-tratos a animais silvestres também foram temas tratados durante a reunião. Éder Toledo, coordenador de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), ressaltou que os animais silvestres são de responsabilidade do Estado e que o setor atende, em média, 600 animais por ano.

O gestor destacou ainda que o Governo do Estado irá construir o primeiro hospital veterinário estadual para animais silvestres, que irá funcionar no novo Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS). A assinatura do contrato com a empresa responsável pela obra foi anunciada no mês passado, pelo governo.

OAB – A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-MT, Carla Fahima, afirmou que há diversas leis municipais e estaduais que tratam do assunto, mas, segundo ela, muitas não são cumpridas.

CST – O presidente da Câmara Setorial, Emanoel Flores, afirmou que, entre outras ações, a CST deverá elaborar uma cartilha para ser distribuída nas escolas, com o objetivo de conscientizar os estudantes sobre a importância de cuidar dos animais. A realização de uma audiência pública e de visitas a ONG’s e entidades que atuam na causa animais também constam na lista de atividades previstas.

Telefones – O telefone da Diretoria de Bem-Estar Animal de Cuiabá para registro de denúncias e cadastro de ONG’s, associações e cuidadores é 99207-4318. Segundo Andréa Mello, o serviço de resgate atualmente está suspenso.

O telefone da Coordenadoria de Fauna da Sema é 3613-7291.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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