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POLÍTICA

CST da Causa Animal é instalada na ALMT

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Durante sessão de instalação, Max Russi afirmou que o abandono de animais domésticos é um problema grave em todo Brasil e citou dados de pesquisa realizada pelo Instituto Pet Brasil (IPB)

Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, nesta quinta-feira (16), a Câmara Setorial Temática (CST) para promover o estudo e debate de políticas públicas em defesa da causa animal. Requerida pelo deputado estadual Max Russi (PSB), a CST tem 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período.

Durante sessão de instalação, Max Russi afirmou que o abandono de animais domésticos é um problema grave em todo Brasil e citou dados de pesquisa realizada pelo Instituto Pet Brasil (IPB), que aponta um aumento de mais de 100% de animais nessa condição entre os anos de 2018 e 2020.

“Para lidar com o problema, é necessário um esforço conjunto de governos, organizações de proteção animal e o envolvimento da sociedade em geral. Isso inclui a conscientização sobre a importância da adoção responsável de animais, da castração e esterilização para evitar a superpopulação, além de campanhas de conscientização, fiscalização e punição para quem pratica o abandono de animais e maus tratos. Além disso, a criação e manutenção de abrigos para animais abandonados e a oferta de serviços veterinários acessíveis também são importantes medidas para prevenir o abandono e cuidar dos animais que já foram abandonados”, pontuou.

O parlamentar anunciou também que irá destinar emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para ajudar no custeio e manutenção de organizações não governamentais (ONG’s) que atuam na causa em Mato Grosso. 

“Há muitas organizações legalizadas e outras informais que enfrentam muitas dificuldades. Aquelas que já estão legalizadas vão receber os recursos de emenda de minha autoria. As que não estão podem procurar a equipe do nosso gabinete, que vamos ajudá-las com as documentações e todo o processo burocrático para legalizá-las”, informou.

Jarbas Alves Carvalho, relator da CST, disse que uma das primeiras ações será levantar informações acerca do quantitativo de associações de defesa da causa animal e de animais abandonados existentes em Mato Grosso, bem como do endividamento de organizações e de protetores que atuam na causa. 

“Esse banco de dados será precioso para que os deputados possam propor leis e também para que os prefeitos desenvolvam políticas públicas nos municípios de Mato Grosso”, destacou.

Medidas para coibir a ocorrência de maus tratos contra animais também serão propostas pela CST. “A ideia é até fazer um trabalho para que as pessoas possam denunciar os casos de maus tratos, que não se trata apenas de violência física contra o animal, mas também deixá-lo no sol, preso, sem comida e muitos outros exemplos. Vimos recentemente o caso de uma pessoa que arrastou um cachorro amarrado ao carro no município de 
Jaciara. Então, a nossa busca é conscientizar as pessoas e buscar parceria com os poderes Executivo e Judiciário”, frisou o presidente da CST, Emanoel Flores

Iniciativas de sucesso adotadas em outros estados também servirão de exemplo para Mato Grosso. “Há trabalhos muito fortes sendo realizados no Rio Grande do Sul, no Paraná e no interior do estado de São Paulo, nos quais vamos nos espelhar”, adiantou Emanoel.

Associada de uma das diversas ONG’s da causa animal existentes no estado, Maria Aparecida S. Silva relatou algumas das principais dificuldades enfrentadas, como a falta de apoio do Poder Público, de locais adequados para abrigar os animais e de recursos financeiros para mantê-los.

“Hoje a ONG da qual eu participo tem 200 animais e o custo mensal é de aproximadamente R$ 10 mil. Além da comida, é preciso manter a limpeza do local e arcar com os custos dos atendimentos veterinários que muitos deles precisam. Hoje as nossas dívidas chegam a R$ 200 mil e a maioria dos gastos é custeado com recursos das próprias pessoas que participam da ONG”, relatou.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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