Connect with us

MATO GROSSO

Cronograma para construção de ETE é requerido na justiça

Publicado

em

A 1ª Promotoria de Justiça de Arenápolis (a 258km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município e a Águas de Arenápolis Ltda, requerendo liminarmente que a concessionária apresente um cronograma de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e que o Município apresente documentos que atestem a efetiva fiscalização do contrato de concessão, ambos no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento da decisão, pleiteou o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada ao importe de R$ 3 milhões. 

Conforme a ACP, havia um inquérito civil em andamento desde fevereiro de 2021 para investigar a regularização da rede de esgoto no município. Além disso, de acordo com o promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato, desde o início da celebração do contrato de concessão entre os requeridos, no ano 2000, a concessionária voluntariamente assumiu o compromisso explícito de realizar o tratamento de esgotos sanitários, viabilizando a construção e operação da ETE. 

“As condutas dos requeridos, de omissão na prestação do serviço público básico de rede de esgoto eficiente, tem gerado prejuízos à população, que é obrigada a conviver com o mau cheiro resultado do despejo de esgoto sem tratamento em bairros periféricos, além do risco de doenças que podem advir do contato com os dejetos, bem como danos ao meio ambiente, por meio de uma poluição ao solo e ao ar”, argumentou o promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato ao ajuizar a ação. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

Publicado

em

Por

A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora