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MATO GROSSO

Criadores do Projudi e Entregas-MT participam de live da Seplag nesta terça-feira (06)

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Transformação no serviço público. Este será o tema da live do GentInova desta terça-feira (06.06) realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio do Sistema de Inovação em Práticas Públicas do Estado de Mato Grosso (Sinova-MT). O evento acontece às 9h e será transmitido pelo YouTube da Seplag.

O servidor público Leandro Lira, que desenvolveu o Processo Judicial Digital em nível Federal, conhecido como Projudi, e Edmar Augusto, que criou o Entregas-MT, solução de acompanhamento das entregas governamentais do Governo de Mato Grosso, são os convidados do bate-papo.

Os dois servidores impactaram no serviço público e foram premiados por suas criações inovadoras. Lira é analista de tecnologia na Anatel e conquistou o Prêmio Espírito Público em 2022. Augusto é gestor governamental da Seplag, em Mato Grosso, e foi premiado em 3º lugar no Concurso de Boas Práticas do Consórcio Brasil Central em 2020.

Para a gestora Governamental da Seplag, Flávia Pimenta, que fará a mediação da live, os servidores criaram sistemas importantes para o serviço público utilizando a sensibilidade para identificar os problemas e a dedicação. “Lira percebeu como vários problemas relacionados ao trâmite do processo judiciário seriam resolvidos se eles passassem a ter um formato eletrônico. Ele enxergou o problema, criou a solução e hoje o seu projeto informatizou todos os cartórios judiciais do País. Uma inovação simples, mas revolucionária”.

“Após anos de dedicação profissional, investimento pessoal e algumas portas fechadas, Edmar apresentou o sistema que ele próprio desenvolveu ao governador. Teve reconhecimento e, hoje, atua com uma equipe focada em executar o sistema. Ele representa a concretização do sonho de muitos servidores de ter seu trabalho respeitado e admirado pelo chefe do executivo estadual”, conclui Pimenta.

Os interessados em acompanhar o bate-papo podem acessar por meio do Google Meet ou pelo YouTube da Seplag.

Os servidores que participarem da live terão direito à certificação emitida pela Escola de Governo. Para isso, é necessário fazer a inscrição através do link até às 15h de hoje (05.06) e preencher a lista de presença que será enviada ao fim da transmissão.

Projudi: dinamização do Poder Judiciário

A criação do Projudi surgiu quando Lira ainda cursava, simultaneamente, Direito e Ciências da Computação em universidades públicas de Campina Grande, no interior da Paraíba. Ao enxergar a dificuldade de processos que dependiam do meio físico em papel e de deslocamentos para consulta, o então estudante teve a ideia de desenvolver um sistema virtual para dinamizar o Poder Judiciário.

Com o apoio do professor e juiz, Antônio Silveira Neto, e de um colega do curso de tecnologia, André Luís Cavalcanti Moreira, a ferramenta saiu do papel e, em alguns anos, se tornou o primeiro software do tipo no Brasil implantando em larga escala em 20 estados.

O Projudi reduziu em cinco meses o tempo médio de processos em Mato Grosso, por exemplo, de acordo com análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes, era necessário em torno de 180 dias para que uma petição inicial fosse a julgamento. Com a ferramenta, o tempo passou a ser de 33 dias.

Entregas-MT: rapidez e facilidade em informações de entregas

Diante das dificuldades de obter registros de cada órgão do Governo de Mato Grosso relacionadao a entregas, convênios e parcerias, o gestor da Seplag, Edmar Vieira, desenvolveu uma solução tecnológica para coleta, armazenamento e acompanhamento dessas informações, o Entregas-MT.

Com o sistema de gerenciamento, concluído em 2019, os dados são obtidos com maior rapidez e facilidade, inclusive por meio de um celular. O governador e sua equipe, por exemplo, podem estar em uma agenda em determinado município e, com alguns cliques, consultar todas as entregas programadas, em andamentos ou já concluídas na localidade.

Além da possibilidade de filtrar as informações por múltiplas classificações, o interessado consegue acessar rapidamente a contribuição de cada parceiro, seja o Governo Federal, Municipal ou entidade civil, ou de autor de emendas parlamentares para viabilização das entregas.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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