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Creches de três comunidades receberão recursos da Loterj

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A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) lançou edital de chamamento público para destinar R$ 2,520 milhões para projetos de educação infantil desenvolvidos em creches na Vila do João, no Complexo da Maré; no Jardim Batan, em Realengo; e na Cidade de Deus, na zona oeste da capital.

A partir da publicação do edital no Diário Oficial do estado, as instituições que desejarem participar do Programa Subvenções Sociais da lotérica estadual têm 30 dias para apresentar seus projetos, informou o presidente do órgão, Hazenclever Lopes Cançado.

As inscrições estão abertas. Uma comissão técnica avaliará os projetos e escolherá o melhor para cada comunidade. Cada projeto contará com recursos para custeio no total de R$ 840 mil, nos próximos 12 meses.

O edital pode ser acessado no site da Loterj e no Portal do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro (Converj).

Normas

Hazenclever Cançado esclareceu que para se inscrever é preciso, em primeiro lugar, que a instituição esteja cadastrada no Converj e comprove sua regularidade fiscal, tributária e trabalhista. “Da parte da administração, deve estar legalmente constituída, com registro de foma legal, transparente, e não estar negativada em nenhum órgão federal ou estadual”.

Como se trata de projetos na área da educação, Cançado disse que as instituições candidatas têm que mostrar o que pretendem fazer, quais os serviços que vão prestar, quantas crianças pretendem atender, trabalho pedagógico, psicossocial, se vão ter assistência médica ou odontológica. “Enfim, todos os trabalhos que ela comportar no seu projeto”. A instituição deve comprovar que tem experiência nessa área de educação infantil de creche.

O presidente da Loterj espera que a avaliação dos projetos ocorra em poucos dias, a depender da quantidade de projetos que forem apresentados. Ele acredita que em maio as instituições aprovadas serão conhecidas. Ele disse que não há impedimento para que uma mesma instituição ganhe o projeto para as três comunidades.

O desembolso dos recursos obedecerá ao plano de trabalho que a instituição vai apresentar. O primeiro pagamento será feito poucos dias depois da assinatura do convênio. “O desembolso será gradual. Como é um projeto anual de custeio, os recursos serão desembolsados em 12 parcelas de valores iguais”.

Projetos sociais

Do lucro líquido da Loterj, 70% são aplicados em projetos sociais nas áreas de educação, saúde, esporte e cultura. Os recursos são provenientes da venda dos produtos da lotérica Raspa Rio e Rio de Prêmios. “Cada vez que alguém aposta em um bilhete da Loterj, está também contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária”, disse o presidente da Loterj.

A Loterj investiu R$ 67,5 milhões em projetos sociais entre 2015 e 2022. Para o primeiro trimestre de 2023, está garantida a dotação de R$ 4,5 milhões para projetos sociais, incluindo o edital das creches.

Nos últimos anos, a Loterj tem aplicado suas subvenções sociais em projetos de assistência escolar e hospitalar, assistência a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, pessoas com deficiências físicas e mulheres vítimas de violência doméstica.

Hazenclever Cançado adiantou que a Loterj lançará novos produtos este ano, incluindo apostas online, o que aumentará ainda mais sua capacidade de investimentos sociais.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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