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MIRASSOL

CRAS de Curvelândia realiza atividade comemorativa ao Dia das Mães

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O Centro de Referência de Assistência Social do município de Curvelândia, através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, está realizando uma atividade em comemoração ao Dia das Mães, comemorado todo segundo domingo do mês de maio.

A secretária de Assistência Social e primeira dama do município, Léia Gomes Miller Souza, disse tinha esperança do fim da pandemia até a data, para promover uma comemoração com a presença de todas.

“Gostaríamos de realizar um evento presencial, com a participação de cada uma, no entanto, diante dessa impossibilidade devido à Covid-19, mais uma vez, estamos nos reinventando para a data não passar em branco, aproveitando para iniciar os trabalhos, ainda que de forma remota, fazendo essa atividade que também é uma homenagem ao Dia das Mães”, esclareceu a secretária.

A atividade consiste em colocar,  em dia, a criatividade das mulheres dos grupos intergeracionais e terceira idade.

Cada uma, desses grupos, está recebendo um kit Pintura, que contém tintas, pincéis e um tecido de algodão.

“Esse tecido já está com o desenho riscado, sendo o mesmo desenho para todas, pois assim ninguém pode alegar que um é mais bonito que o outro, e elas vão usar a criatividade transformando um simples tecido de algodão, em um lindo pano de prato”, explicou Léia.

Junto aos kits a equipe do CRAS  está colocando um folheto informativo com dicas de como cuidar da saúde mental nesse período de pandemia.

“Achamos interessante contribuir, de alguma forma, pois além dos cuidados profissionais, existem pequenas atitudes que ajudam a manter o bem-estar durante esse período de distanciamento social, onde o ir e vir está tão limitado”, disse.

Os kits, juntamente com os folhetos, começaram a ser entregues no dia 26 de abril de 2021, por agendamento, para evitar aglomeração, e, à partir da quarta-feira, que antecede o Dia das Mães, cada uma deverá levar o tecido com o desenho devidamente pintado, para a equipe comprovar que o objetivo foi cumprido. Nesse ato, cada uma receberá um cupom para preencher e participar de sorteios de alguns presentes. Os sorteios, que serão filmados, acontecerão na sexta-feira.

“Todas as participantes que apresentarem o tecido com o desenho pintado, receberão uma lembrancinha e participarão dos sorteios, cuja filmagem, estaremos divulgando nas redes sociais”, salientou, enaltecendo a reação das mulheres ao receberem o kit.

“É gratificante ver a alegria de todas, principalmente das nossas idosas que demonstraram muita empolgação, pois estavam ansiosas pelo início das atividades, ainda que de uma maneira diferente, por causa da pandemia, afinal a pintura é uma forma maravilhosa de terapia”.

A secretária de Assistência Social de Curvelândia, informou que as matrículas, para esses programas, foram abertas no mês de fevereiro, quando 44 mulheres se inscreveram.

“Porém, as mulheres que têm acima de 30 anos de idade, que são beneficiárias do Bolsa Família, que   atendem todos os critérios exigidos e têm interesse nas ações do CRAS, podem fazer suas matrículas e, se houver tempo hábil, receberão o kit  Pintura para participarem dessa atividade. No entanto, se não puderem participar dessa atividade específica, outras serão desenvolvidas oportunizando a inserção delas nessas ações vindouras, pois apesar da ampla divulgação sobre a abertura das matrículas, em fevereiro, sabemos que a pandemia mudou a rotina de todos”, concluiu Léia Gomes Miller Souza.

As interessadas devem ligar para o telefone (65) 3273-1389 para tirar dúvidas e saber quais são os critérios para participarem.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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