Política Nacional
CPMI do Golpe interroga ex-PRF acusado de interferir na eleição
Após a revelação do conteúdo das mensagens do celular do tenente-coronel Mauro Cid, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas retoma os trabalhos nesta terça-feira (19) com o depoimento do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. 
O ex-policial é investigado por supostamente tentar interferir na votação do 2º turno das eleições presidenciais de 2022. A suspeita é que a PRF reforçou as blitzes no Nordeste, no dia 30 de outubro, para dificultar o transporte de eleitores na região onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos. A oitiva do ex-diretor está marcada para começar às 9h desta terça-feira (20).
A relatora da CMPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), informou à Agência Brasil que o objetivo é mostrar como a PRF foi instrumentalizada pelo governo por interesses eleitoreiros. “[O governo] Quis puxar a corporação para uma aventura golpista”, avalia a senadora. “A função da CMPI é separar o joio de trigo. É mostrar que um ou outro membro da PRF que se arvorou nessa empreitada será exposto, assim como suas eventuais ações antidemocráticas”, concluiu.
O coordenador de articulação do Pacto Pela Democracia, Pedro Kelson, avalia que a escolha de ouvir Silvinei Vasques foi correta. “Esse foi um fato bastante grave. Ele indica abuso de poder econômico e político. Aponta para o uso indevido da máquina pública para fins eleitorais”, afirma. O Pacto Pela Democracia é uma coalizão que reúne 215 organizações da sociedade civil “voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil”.
“Diálogos terríveis”
As revelações do conteúdo do celular do militar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, também devem movimentar a CPMI. A relatora Eliziane apresentou requerimento para convocar o coronel do Exército Jean Lawand Júnior, que aparece em troca de mensagens com Mauro Cid, pedindo para o então presidente Jair Bolsonaro “dar a ordem” após ter perdido a eleição, sugerindo um golpe de Estado. A relatora afirmou à Agência Brasil que os diálogos são “terríveis” e que “serão apurados em profundidade pelo colegiado”.
As mensagens encontradas pela Polícia Federal e tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes apontam para elaboração de um plano de golpe de Estado com decretação de estado de sítio, suspensão da atual ordem constitucional, possível afastamento de ministros do TSE e realização de novas eleições, incluindo diálogos com militares da ativa justificando um possível golpe.
Foram apresentados ainda requerimentos para ouvir a esposa de Cid, Gabriela Cid, que aparece em mensagens apreendidas pela PF exigindo novas eleições e pedindo para as pessoas irem às ruas contra o resultado das urnas.
A defesa de Mauro Cid informou à Agência Brasil que as “as manifestações defensivas” serão feitas somente no processo em andamento no STF.
Requerimentos da oposição
A oposição, por sua vez, apresentou novos requerimentos para ouvir pessoas ligadas ao atual governo. Há pedidos para convocação do ex-GSI Gonçalves Dias e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha, ambos nomeados pelo governo Lula.
O presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), avaliou que é inaceitável ouvir apenas “um lado”. “Espero que possamos aprovar todos os nomes, sem distinção, para garantir que todos sejam ouvidos a fim de que se chegue na verdade.”
Também há pedidos para a requisição ao STF de todos os documentos, processos e inquéritos decorrentes das investigações dos atos golpistas, incluindo aqueles tramitando com sigilo de Justiça.
Ataque terrorista
A segunda sessão da CPMI, marcada para esta semana, vai ouvir, na quinta-feira (22), o empresário George Washington de Oliveira Sousa. Ele admitiu ter colocado uma bomba em um caminhão próximo ao aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro de 2022. A CPMI também marcou a oitiva, no mesmo dia, do perito da Polícia Civil do Distrito Federal Valdir Pires Dantas Filho, responsável por desativar o artefato.
Segundo a relatora da Comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), esclarecer os fatos do dia 24 de dezembro é fundamental para os trabalhos da CPMI. “Não foi uma ação de amadores ou uma trapalhada qualquer, foi uma tentativa de ato terrorista”, justificou.
Fonte: EBC Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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