Política Nacional
CPMI do Golpe deve abrir trabalhos com ação da PRF no segundo turno
A senadora Eliziane Gama (PSB-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, apresentou, nesta terça-feira (6), o plano de trabalho que será seguido pelo colegiado. O documento precisa ser aprovado pela maioria da comissão. 
De acordo com o documento, a chamada CPMI do Golpe deve iniciar a investigação pela atuação do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, em sua relação com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022 e diante das “manifestações golpistas ocorridas nas rodovias nacionais logo após o resultado do pleito”. Segundo o texto, isso não impedirá que novos fatos conexos possam vir a ser incluídos. Torres é acusado de usar operações da PRF para dificultar a locomoção de eleitores no Nordeste nos dias de votação.
Pelo plano de trabalho, em seguida, a investigação se concentrará na atuação de Anderson Torres como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF); nos acontecimentos dos dias 12 e 24 de dezembro; no acampamento na região do Quartel-General do Exército, em Brasília; no planejamento e atuação dos órgãos de segurança pública da União e do DF no dia 8 de janeiro. Também serão apurados “o apagão na execução das medidas de contenção”; as manifestações públicas e em redes sociais de agentes políticos contra o resultado das eleições; a relação do então ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, com pessoas envolvidas com os atos golpistas, e a atuação dos órgãos das Forças Armadas e sua relação com os acampamentos de manifestantes montados na capital federal.
Ao justificar o plano, Eliziane Gama argumentou que é preciso conhecer as ações que antecederam o dia 8 de janeiro e deram ensejo à invasão da praça dos Três Poderes. “O dia das depredações não começou à meia-noite de 8 de janeiro de 2023, mas muito antes, em uma sucessão de eventos de, para dizer o mínimo, exaltação de ânimos”, afirmou a senadora maranhense.
O relatório apresentado dá destaque à investigação dos atos dos dias 12 e 24 de dezembro em Brasília. No dia 12, data da diplomação do presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestantes puseram fogo em veículos e invadiram a sede da Polícia Federal e, no dia 24, foi encontradto um artefato explosivo em um caminhão próximo ao aeroporto de Brasília.
“Dois acontecimentos gravíssimos ocorridos nos dias 12 e 24 ficaram eclipsados pelo impacto do 8 de janeiro”, disse a senadora. Sobre o dia 24, Elisiane afirmou que não foi uma ação de amadores ou “uma trapalhada qualquer, foi uma tentativa de ato terrorista”. Ela se disse convencida de que, se a CPMI conseguir apurar quem foram os autores intelectuais e financiadores dos atos do dia 24, será “um grande passo” no contexto das investigações.
Oposição questiona
Os opositores apontaram problemas no plano de trabalho apresentado. O deputado federal Felipe Barros (PL-PR) concorda com a investigação em ordem cronológica, mas disse que a atuação da PRF no segundo turno está fora do escopo da CPMI. “O objetivo não é analisar as operações da PRF no dia do segundo turno, quando ainda sequer existiam pessoas nas ruas se manifestando. Se formos alongar para outros fatos, sugiro que investiguemos também atuação exagerada, para não usar outro termo, do TSE”, afirmou o parlamentar paranaense.
O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, também questionou o relatório de Elisiane. Para ele, não há como conectar a ação da PRF no segundo turno das eleições com o objeto da comissão. Segundo Ramagem, “As CPIs tratam de fato determinado e têm como base o fato determinado exatamente o requerimento de abertura da CPI ou CMPI.”
Base apoia
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) elogiou o plano de trabalho e afirmou que os atos golpistas só ocorreram porque existia o questionamento do resultado das eleições e da posse do presidente Lula. “Isso tudo foi um processo coordenado desde o processo eleitoral”, destacou Jandira, que considerou correto o roteiro de Elisiane. “O 8 de janeiro não é só o 8 de janeiro, é um processo”, afirmou a parlamentar.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi no mesmo sentido e apontou uma tentativa de “tirar o foco de quatro anos de construção e de estímulo contra a democracia, contra as instituições democráticas no Brasil”. Para ele, os atos ocorridos no dia 8 foram “só a catarse de um povo desesperado que achava que teria um golpe no Brasil”. O senador acrescentou que foi trabalhada a ideia de um golpe, que urnas questionadas e que o presidente eleito não tomaria posse.
Fonte: EBC Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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