Política Nacional
CPMI do Golpe aprova requerimentos para ouvir 35 pessoas
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro aprovou, nesta terça-feira (13), os primeiros 223 requerimentos com solicitações de informações e de oitivas de testemunhas envolvidas com as ações que tiveram início após o segundo turno da eleição de 2022. Desses requerimentos, 35 são para ouvir pessoas na condição de testemunhas. 
Entre as oitivas aprovadas, estão a de Braga Netto, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e que ocupava a Secretaria de Segurança do Distrito Federal no dia 8 de janeiro, além de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e Jorge Eduardo Naime Barreto, coronel responsável pelo Departamento Operacional da PM-DF.
A relatora da Comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), opinou que as oitivas devem começar, na próxima semana, por Anderson Torres e Mauro Cid.
“Vejo que são dois nomes que têm uma relação muito direta com os fatos que se iniciaram no pós-eleição, a partir de 30 de outubro, até o dia oito de janeiro. Os dois têm papel fundamental e vejo que temos que iniciar por eles.”
Dos 39 nomes apresentados para serem ouvidos pela CPMI, quatro não foram aprovados na sessão. São eles: Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI do atual governo; Ricardo Cappelli, interventor da segurança pública do DF após os atos golpistas; Saulo Moura Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nomeado pelo atual governo; e Flávio Dino, atual Ministro da Justiça e Segurança Pública.
O deputado da oposição Marco Feliciano (PL-SP) criticou a retirada desses nomes: “o general Gonçalves Dias, aquele que deu água aos manifestantes lá dentro do GSI, o governo não quer que o convoquemos aqui”.
Segundo a relatora, a retirada dessas pessoas segue uma estratégia. “Temos uma lógica e organização cronológicas. No plano de trabalho eu cito o Gonçalves Dias, como cito outras personalidades que julgo importantes de serem ouvidas. Temos seis meses de trabalho. Alguém que eventualmente não foi aprovado nessa primeira rodada será, em uma segunda rodada, e tenho certeza que todos serão ouvidos pela Comissão”, justificou Eliziane.
Requerimentos da oposição
A base governista, que tem maioria na comissão, aprovou todos os requerimentos defendidos pela relatora da CPMI. Em seguida, excluiu 63 requerimentos apresentados pela oposição, muitos dos quais com conteúdo idêntico.
Entre os requerimentos rejeitados, estavam o que pedia acesso ao teor das imagens de “todas as câmeras do circuito interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública”. Outro pedido era para ter acesso às imagens do Itamaraty.
Havia ainda requerimento pedindo acesso a todos os documentos que deram origem à viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à cidade de Araraquara (SP) no final de semana do dia 8 de janeiro, com planos de voos e de segurança da viagem.
Naquela data, Lula foi à cidade paulista conferir os estragos provocados pela chuva no município. Por trás desses pedidos, está a tese defendida pela oposição na CPMI de que o governo federal teria se omitido durante o 8 de janeiro.
O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) criticou a rejeição, em bloco, desses requerimentos. “Esses são requerimentos que nós da oposição estamos pedindo e o governo quer rejeitar. E, pior de tudo, querem rejeitar de uma vez só. Então, nós queremos aprovar todos esses requerimentos para que essa investigação seja uma investigação séria e não tendenciosa”, afirmou.
Já deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) citou que vários requerimentos da oposição foram aprovados pela maioria. “Nós votamos favoráveis a quatro requerimentos do deputado Marco Feliciano. Ele virou base do Governo agora? Não. Quatro do deputado Nikolas Ferreira nós votamos favoráveis. Não há essa história de que o governo está rejeitando todo e qualquer requerimento da oposição”, argumentou.
Já o deputado Pastor Henrique Viera (PSOL-RJ) defendeu que alguns requerimentos da oposição querem desviar o foco dos trabalhos. “Nós queremos rejeitar requerimentos que fogem à lógica do roteiro, fogem à lógica do plano de trabalho, desvirtuam um trabalho investigativo e desviam o foco da verdade e do contexto anterior ao golpe”, justificou.
Fonte: EBC Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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