A decisão de Barroso se deu após um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do depoente.
No documento, o ministro ainda decidiu que a CPMI conceda “o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe os direitos de: não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha; não responder sobre fatos que impliquem autoincriminação; não serem adotadas quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, como consequência do uso da titularidade do privilégio contra a autoincriminação”.
Ele ainda assegurou que Macedo tenha o direito de assistência por um advogado e de, “com esse, manter comunicação reservada durante o respectivo depoimento perante a referida Comissão Parlamentar”.
O blogueiro teve a participação no caso descoberta após o rastreamento da tornozeleira eletrônica que ele usava na época. Câmeras de segurança de uma loja e do próprio caminhão de combustíveis em que o explosivo foi colocado mostram o momento em que Macedo se aproxima com seu carro para que Alan Diego dos Santos Rodrigues coloque a bomba. As imagens foram divulgadas no dia 15 de janeiro pelo Fantástico .