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CPMI: Barroso autoriza silêncio de acusado de bomba em Brasília

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Ministro Luís Roberto Barroso, do STF
Carlos Moura/ STF

Ministro Luís Roberto Barroso, do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nessa quarta-feira (20), que o blogueiro Wellington Macedo de Souza fique em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Condenado por participação na tentativa de explodir uma bomba perto do Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal do ano passado, ele será ouvido pela comissão nesta quinta-feira (21). O depoimento está marcado para começar às 9h.

A decisão de Barroso se deu após um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do depoente.

No documento, o ministro ainda decidiu que a CPMI conceda “o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe os direitos de: não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha; não responder sobre fatos que impliquem autoincriminação; não serem adotadas quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, como consequência do uso da titularidade do privilégio contra a autoincriminação”.

Ele ainda assegurou que Macedo tenha o direito de assistência por um advogado e de, “com esse, manter comunicação reservada durante o respectivo depoimento perante a referida Comissão Parlamentar”.

O blogueiro bolsonarista Wellington Macedo foi preso pela Polícia Nacional do Paraguai na última quinta-feira (14) e entregue à Polícia Federal brasileira no mesmo dia.

Além dele, outras duas pessoas foram condenadas pela tentativa de atentado em Brasília — ambas presas em janeiro deste ano.

Macedo foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de uma multa de R$ 9,6 mil. Os outros envolvidos no caso são George Washington de Oliveira Sousa — com pena de nove anos e quatro meses de prisão — e Alan Diego dos Santos Rodrigues — com pena de cinco anos e quatro meses.

O blogueiro teve a participação no caso descoberta após o rastreamento da tornozeleira eletrônica que ele usava na época. Câmeras de segurança de uma loja e do próprio caminhão de combustíveis em que o explosivo foi colocado mostram o momento em que Macedo se aproxima com seu carro para que Alan Diego dos Santos Rodrigues coloque a bomba. As imagens foram divulgadas no dia 15 de janeiro pelo Fantástico .

Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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