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Política Nacional

CPI e CPMI: entenda o que as comissões dirão sobre os atos golpistas

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Bolsonaristas golpistas invadindo o Congresso, STF e Palácio do Planalto
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 08.01.2023

Bolsonaristas golpistas invadindo o Congresso, STF e Palácio do Planalto

As oitivas da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos atos golpistas começaram nesta quinta-feira (2), às 10h, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Neste primeiro dia, a equipe do ex-ministro da Justiça Anderson Torres será ouvida .

Ainda, houve o pedido de instalação de uma CPMI  (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) na última segunda-feira (27), protocolado por um deputado da oposição do governo. Embora as duas comissões tenham o mesmo objetivo, que é investigar os atos golpistas que ocorreram no dia 8 de janeiro , os alvos são diferentes. 

CPI e CPMI

As duas comissões tem a mesma competência: fiscalizar e apurar fatos de grande relevância para a política nacional. A diferença entre as duas é que a CPMI é formada por um grupo de senadores e deputados, enquanto a CPI é integrada somente por membros de uma das casas.

Além disso, a CPMI reduz a possibilidade de conflitos entre a Câmara e o Senado, tendo mais força do que uma comissão separada. No caso das comissões mistas, além das 27 assinaturas dos senadores, também é necessário o apoio de 171 deputados, exatamente um terço dos componentes da Casa.

Nesta quinta-feira (2) acontece a primeira oitiva da CPI dos atos golpistas, que busca investigar as invasões que depredaram os prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 8 de janeiro .

Os depoimentos serão do secretário adjunto de Segurança Pública do DF, Fernando de Souza, e a ex-subsecretária de inteligência Marília Ferreira. Anderson Torres será ouvido somente no segundo dia de oitivas, que será no dia 9 de março.

Já a CPMI tem como alvo os membros do governo federal, especialmente o  presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino . A comissão mista foi pedida pela oposição e protocolada pelo deputado André Fernandes (PL-CE) na segunda-feira (27).

O parlamentar divulgou que o requerimento de abertura de CPMI conta com 189 assinaturas de deputados e 33 de senadores. Para uma comissão ser instala, é necessário ao menos 171 deputados e 27 senadores.

Na última terça-feira (28), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a comissão será instaurada somente após análise dos requisitos necessários .

“Se preenchidos os requisitos, deve ser lido o requerimento e instalada a Comissão. Essa é a obrigação que se impõe à Presidência [do Senado]“, declarou Pacheco em entrevista à CNN Brasil.

Para o cientista político e professor do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), Leandro Consentino, a instalação de uma CPI pode ser considerada “importante”

“É importante para identificar a responsabilidade, porque é óbvio que a gente vê o DNA golpista durante os atos e o governo não pode ser acusado com tentativa contra ele mesmo, mas pode ser verificada uma suposta omissão ou do porquê o comando não funcionou na hora de defender o patrimônio público. Então tudo isso precisa muito bem apurado e quanto mais gente experiente que tiver envolvida na distalização desses atos, melhor para que a gente chegue a verdade”, diz Consentino.

Veja os convocados para depor na CPI (realizada somente pelos deputados) neste mês de março:

  • 9 de março: Ex-ministro da Justiça e ex-secretário do Distrito Federal, Anderson Torres;

  • 16 de março: coronéis Jorge Eduardo Naime e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues;

  • 23 de março: Júlio de Souza Danilo, ex-secretário de Segurança Pública do DF e Jorge Henrique da Silva Pinto, tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal;

  • 30 de março: Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF.

A comissão também aprovou a convocação de Antônio Cláudio Alves, suspeito de quebrar o relógio francês do século XVII, dado a Dom João VI, no Palácio do Planalto. Contudo, ele está preso em Uberlândia (MG) e deve depor somente em abril.

O que diz Lula?

Em entrevista à Globonews dias após os atos golpistas em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz que não era a favor da abertura de uma CPI para investigar o caso.

“O que nós podemos investigar numa CPI que a gente não possa investigar aqui e agora? Nós estamos investigando, tem mil e trezentas pessoas presas. O que você pensa que a gente vai ganhar com uma CPI? Nós (governo) temos instrumentos para fiscalizar o que aconteceu nesse país. Uma comissão de inquérito pode não ajudar e ela pode criar uma confusão tremenda, sabe? Nós não precisamos disso agora”, afirmou Lula.

Em janeiro, o petista destacou que a decisão cabe ao Congresso, mas disse que aconselharia deputados e senadores a não instalarem a CPMI. Na avaliação do presidente, a investigação já está sendo feita pelos órgãos competentes.

Leandro Consentino explica porque o governo não é a favor da instalação de uma CPI.

“Governo nenhum vai querer uma comissão parlamentar em momento algum por dois motivos, primeiro porque atrasa os trabalhos no Congresso Nacional e um governo precisa aprovar medidas, segundo que todo mundo sabe quando uma CPI começa, mas quando ela acaba já se perde o controle completamente”.

“O governo atual, principalmente, não gostaria de uma comissão agora porque ele ainda não testou muito bem a sua base parlamentar”, completa o cientista político.

A invasão 

A invasão ocorreu das 15h até às 18h20 do domingo de 8 de janeiro . Os extremistas marcharam até o Palácio do Planalto e se agruparam no local por 2 horas, quando enfim centenas furaram o bloqueio de poucos militares e em 10 minutos começaram a depredar o Congresso Nacional.

Golpistas invadindo o Congresso, STF e Palácio do Planalto
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 08.01.2023

Golpistas invadindo o Congresso, STF e Palácio do Planalto

Às 15h30, a Polícia Militar do Distrito Federal tentou manter os golpistas lançando as primeiras bombas de gás. Flávio Dino se pronunciou 13 minutos depois, afirmando ser uma invasão absurda e pediu reforços.

Com pouca efetividade das Forças Armadas, os extremistas, às 15h50 invadiram então o Palácio do Planalto. Com a diferença de 10 minutos, os vândalos invadiram também a sede do Supremo Tribunal Federal, local mais depredado dos Três Poderes.

A Força Nacional, o reforço solicitado por Dino, chegou às 16h25 na Esplanada e tenta conter os milhares de golpistas. 

Até às 18h, horário dos últimos atos dos extremistas, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) , demitiu o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres , o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que a Procuradoria da República do Distrito Federal abrisse uma investigação contra os atos, o  presidente Lula decretou intervenção federal no Distrito Federal e nomeia  Ricardo Capelli como interventor da segurança do DF.

Às 18h20, os golpistas atearam fogo em frente ao Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, a polícia do Distrito Federal começou a prender os radicias e retomar os prédios públicos.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Lula demite Silvio Almeida após denúncias de assédio sexual

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 

“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.

A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.

“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota. 

Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.

Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.

Acusações

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.

Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.

Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.

Fonte: EBC Política Nacional

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