Política Nacional
CPI do MST: Fávaro considera legítimas reivindicações, mas sem invasão
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, defendeu nesta quinta-feira (17) serem legítimas as reivindicações do movimento por reforma agrária, mas afirmou ser contra a ocupação de propriedades privadas e de prédios públicos. Declaração foi dada durante audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), onde Fávaro prestou esclarecimentos a respeito as providências adotadas pela pasta diante do anúncio do líder do MST, João Pedro Stedile, sobre promover ocupações de terras no país.
“O direito à propriedade e o direito de ter o sonho da terra são legítimos”, disse. “Você manifestar, reivindicar, protestar, você pode ir em um órgão público, reivindicar uma terra devoluta. [Porém], a invasão de terra privada, de prédio público, eu já declarei isso diversas vezes que não concordo”, acrescentou.
Questionado pelo relator do colegiado, Ricardo Salles (PL-SP), sobre as ocupações realizadas pelo MST, que se intensificaram em abril, o ministro disse que o movimento tem o direito de reivindicar para chamar atenção da sociedade e do governo para a questão fundiária.
“Se o movimento achar que ele deve ocupar, ele deve ser responsável pelas suas consequências. Eu não posso dizer o que o movimento deve ou não fazer”, afirmou.
Fávaro observou ainda que o tema vem sendo debatido pelo governo e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que vai retomar a reforma agrária.
“O presidente Lula já disse isso, em maio ou junho, de que não há necessidade de invasão de terra. [Ele pediu que] façam um banco de terras públicas disponíveis para reforma agrária, porque vamos voltar a instituir a reforma agrária e não há necessidade de fazer por invasões, mas sim através do diálogo e das instruções legais e acho que já está retomando”, esclareceu.
A audiência começou com o ministro afirmando se sentir honrado em colaborar com a comissão, mas reclamando da data para prestar os esclarecimentos. Segundo ele, isso atrapalhou reuniões importantes da sua agenda. Entre os compromissos afetados estavam um encontro com uma comitiva do Japão, que está estruturando um projeto de apoio de pastagens degradadas em áreas plantáveis no Brasil e com a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, onde empresários do agronegócio enfrentam problemas de estiagem em razão da crise climática. “Tornou-se uma convocação”, reclamou.
Questionado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) sobre uma declaração na qual afirmou ter amigos no MST, Fávaro reafirmou a declaração de ter um bom relacionamento com o movimento.
“Tenho grandes amigos no MST, conheço muita gente boa, que luta pela terra, que sonha em ter um pedaço de terra e aqui faço um comparativo: é legitimo a luta pela terra e pelos meios legais, por óbvio. Tenho muitos amigos que são do MST e tenho muito respeito por eles”, reiterou.
Fonte: EBC Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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