Economia
Cota do Brasil no FMI pode ser revista, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12) que a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, manifestou a intenção de apresentar um cronograma para a revisão das cotas com que cada país emergente, incluindo o Brasil, contribui para o fundo.
“Ela [Georgieva] disse querer apresentar uma nova fórmula para realinhamento e nos convidou a pensar sobre esta possibilidade”, declarou o ministro a jornalistas após se reunir com a diretora-geral do fundo, em Marrakech, no Marrocos.
A discussão em torno da revisão das cotas dos países-membros é um dos itens da pauta da reunião anual do FMI, evento que acontece até o próximo sábado (14) no Marrocos, e que motivou a viagem do ministro Fernando Haddad. Mais cedo, a própria diretora-geral do fundo já tinha dito a jornalistas que acompanham o evento que, durante o encontro, espera “avançar nas discussões sobre o aumento dos recursos da cota permanente do FMI com o objetivo de chegar a um acordo até o final deste ano”.
“Só o fato de ela, pela primeira vez, ter aberto a possibilidade de apresentar um cronograma rígido, que não vai mais ser adiado, já é algo positivo”, comemorou Haddad ao fim da reunião bilateral com Georgieva, manifestando a posição brasileira.
“O Brasil tem uma posição histórica quanto ao princípio da proporcionalidade [entre os países-membros], [princípio] que está entre os fundamentos de criação do fundo. Eu disse que questões conjunturais não deveriam [afetar tal premissa], pois quando você rompe com um princípio que está entre as razões de ser da própria instituição, este organismo vai perder legitimidade e apoio no médio e longo prazo”, comentou Haddad.
O FMI classifica as contribuições dos países-membros como “o alicerce da estrutura financeira e de governança” da organização, criada em 1944 por 29 nações, entre elas o Brasil, para zelar pela estabilidade do sistema monetário internacional. A cota com que cada país contribui leva em conta a posição que cada nação ocupa entre as economias nacionais e determina o poder de voto nas decisões do fundo.
As cotas são revistas a pelo menos a cada cinco anos, pelo Conselho de Governadores do FMI, considerando as necessidades financeiras do fundo e a capacidade de cada país-membro suportá-la. O último processo de reformas nas cotas foi concluído em 2010 e entrou em vigor em 2016 e, de acordo com o fundo, “refletiu o papel crescente dos mercados emergentes dinâmicos e dos países em desenvolvimento”. Em 2020, um novo ciclo de revisão geral terminou sem que as cotas fossem alteradas. Em curso, a 16ª Revisão Geral das Cotas tem previsão para ser concluída até dezembro próximo.
Empréstimos
Ainda segundo o ministro, a diretora-geral do FMI também solicitou que o Brasil faça novos aportes ao Fundo para Redução da Pobreza e Crescimento (PRGT), cujos recursos financiam empréstimos sem juros que a organização faz a países pobres.
“Ela está pedindo a todos os países-membros fazerem novos aportes em virtude da crise da dívida dos países pobres e do aumento das taxas de juros”, revelou Haddad, garantindo que Georgieva não mencionou valores específicos.
De fato, mais cedo, Georgieva já tinha contado aos jornalistas que acompanham a reunião anual do FMI que se reuniu ontem (11) com países-membros do fundo a fim de ver “o quanto mais é possível ampliar a família de contribuintes do PRGT”. Segundo ela, dos atuais 190 países-membros, 40 contribuem com recursos financeiros para o Fundo para a Redução da Pobreza e Crescimento, “unindo-se em benefício dos mais vulneráveis em nossa economia global”.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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