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Economia

Cortes de orçamento levam ANP a reduzir coletas semanais de preços

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Os cortes orçamentários levaram a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a reduzir a abrangência da pesquisa do Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC). Em nota divulgada nesta segunda-feira (1º), a agência reguladora informa ter publicado hoje termo aditivo com a empresa que executa o serviço. “A medida visa tornar o valor do contrato compatível com os cortes orçamentários sofridos recentemente pela ANP”, diz a nota.

Conforme a ANP, o levantamento coleta preços em 10.920 postos revendedores de combustíveis automotivos ou de GLP (gás de cozinha), distribuídos por 459 cidades. De acordo com o termo aditivo, a partir deste mês, “as coletas semanais serão reduzidas para 6.255 (-43%), e a abrangência geográfica será de 358 cidades para combustíveis automotivos, das quais 92 cidades também terão pesquisa para o GLP”, informou.

A escolha das localidades que estarão de fora do levantamento, segundo a ANP, “considerou alguns critérios, buscando minimizar os impactos negativos decorrentes das perdas de unidades amostrais e localidades pesquisadas”, indicou.

A agência reguladora acrescentou que todas as capitais permaneceram no LPC e que, nas outras localidades, “foram considerados, em especial, os volumes comercializados, para manutenção da representatividade da coleta”.

A ANP informou ainda que o termo aditivo também prevê o restabelecimento parcial da abrangência do LPC a partir de janeiro de 2025. Conforme o contrato, a pesquisa passará a ser feita em 417 localidades, com um total de 8.988 coletas semanais.

Esta não foi a primeira redução. A ANP informou que entre, 2003 e 2007, o LPC coletou preços de 22.880 postos revendedores em 555 cidades, ressaltando que, em virtude de recorrentes cortes em seu orçamento, vem promovendo a sistemática redução de sua abrangência e representatividade, gerando perda de informações disponibilizadas à sociedade.

A redução de agora segue a Resolução de Diretoria da ANP nº 419/2024, que trata de termos aditivos de supressão contratual decorrentes das restrições orçamentárias impostas pela Portaria GM/MPO nº 63, de 8 de março de 2024.

Mais informações sobre as localidades suprimidas e as pesquisadas, bem como a quantidades de amostras coletadas, podem ser obtidas neste endereço.

Fonte: EBC Economia

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Economia

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: EBC Economia

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