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MATO GROSSO

Corregedoria realiza 2ª reunião da Semana Nacional do Registro Civil

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou a segunda reunião sobre a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”. O evento tem como objetivo fomentar, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e ampliar o acesso da população socialmente vulnerável à documentação básica.
 
Durante o encontro, foram definidos alguns pontos importantes para a execução da ação, entre eles, o público-alvo. A ideia é atender a população em situação de rua, egressos, imigrantes e profissionais do sexo. A ação será realizada entre os dias 8 e 12 de maio, a princípio nas dependências do Senai, unidade Porto, na Capital.
 
“É possível que tenhamos uma ampliação nos locais de atendimento se houver público e possibilidade, pois é necessário ter uma infraestrutura adequada para que os sistemas funcionem bem e os atendimentos sejam realizados da melhor maneira possível, sem intercorrências”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que, junto à sua equipe, está coordenando os trabalhos.
 
Para a logística, segundo Calmon, tanto a Corregedoria quanto a Secretaria de Assistência Social do município vão disponibilizar vans para o transporte da população que será atendida.
 
Além do registro, outros serviços serão oferecidos aos participantes, como os atendimentos via Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, parceira da ação. “Quando promovemos os direitos humanos não podemos nos distanciar dos humanos, é, portanto, dever da Defensoria estar no local com uma equipe à disposição dessa população vulnerável”, destacou o defensor João Paulo Carvalho Dias.
 
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) também realizará os registros pertinentes ao órgão e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso irá apoiar a ação divulgando o evento em seus canais.
 
“Os trabalhos estão andando de forma célere. Com o empenho de todos os parceiros, estamos caminhando para que o Registre-se em Cuiabá seja exemplo para as outras capitais do país”, apontou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
“Registre-se” conta com apoio do Fórum da Comarca de Cuiabá, da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP), da Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso, da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-MT) e Cartório do 3º Ofício da Comarca de Cuiabá.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida. O corregedor está em pé, ao centro, rodeado por convidados da Semana Nacional do Registro Civil.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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