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MATO GROSSO

Corregedoria promove treinamento sobre Projeto Cartório Inclusivo

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Com o intuito de sensibilizar notários, registradores e prepostos sobre o Projeto Cartório Inclusivo a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) promove o treinamento Projeto Cartório Inclusivo – Integrar Para Valorizar. O curso será realizado na próxima sexta-feira (09/08), a partir das 14h, de maneira virtual pela Plataforma Microsoft Teams.
 
 
No encontro online serão apresentados os objetivos do projeto, promovendo a compreensão e a conscientização sobre a importância da inclusão e diversidade.
 
O Cartório Inclusivo tem a proposta de oferecer oportunidades de emprego e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica, bem como estabelecer um ambiente laboral inclusivo e seguro dentro dos cartórios, proporcionando treinamento e acolhimento para essas mulheres.
 
“Esta é uma ação que já estava programada quando assinamos o Termo de Cooperação Técnica para realização do projeto. O nosso intuito é difundir as informações sobre o projeto para os cartorários”, explica o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cezar.
 
Programação – O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva participará da abertura às 14h, dando boas-vindas aos participantes. A primeira palestra de apresentação do projeto será proferida pelo juiz auxiliar, Eduardo Calmon. Em seguida a juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves, discorrerá sobre o tema “Violência Doméstica – Lei Maria da Penha N. 11.340/2006”.
 
Encerrando o evento, a servidora e graduada em Pedagogia, Direito e Psicologia, Marina Lopes de Almeida abordará o tema: “Acolhimento na reintegração social e Econômica das mulheres vítimas de Violência quando do recebimento na Serventia”.
 
Projeto – O Cartório Inclusivo tem o propósito de oferecer oportunidades de emprego e estágio, capacitação profissional, um ambiente de trabalho seguro e inclusivo e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica de todo o Estado.
 
Em abril o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Corregedoria e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar d Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT), assinou o Termo de Cooperação Técnica com representantes da classe dos Notários e Registradores de Mato Grosso para viabilizar Cartório Inclusivo – Integrar Para Valorizar.
 
A meta prevista de contratação e capacitação de vítimas de violência doméstica, em especial mulheres, é de até 10% das funções nos cartórios extrajudiciais. Para a execução das atividades previstas no Termo de Cooperação Técnica, não há transferência de recursos.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto1: Print da capa do formulário de inscrição do curso. De um lado há a imagem de duas mãos, no meio delas um desenho do contorno de bonequinhos coloridos segurando as mãos e formando um círculo. Abaixo é possível ler: Projeto Cartório Inclusivo – Integrar Para Valorizar. Do outro lado está escrito “Inscreva-se.”
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE

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A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.

Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.

“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.

O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.

“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.

“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.

Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

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