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MATO GROSSO

Corregedoria Participativa promove integração dos atores do Sistema de Justiça em Barra do Garças

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O corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargador Juvenal Pereira da Silva, realizou uma visita de cortesia à 2ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Barra do Garças (OAB-MT) como parte das atividades do Programa Corregedoria Participativa. A visita coincidiu com o curso de formação inicial de 30 bacharéis do curso de Direito recém-aprovados no exame da Ordem para receber a carteira profissional.
 
“É uma alegria participar deste momento dos senhores. Sou um eterno advogado”, declarou o desembargador ao desejar sucesso na jornada profissional dos novos advogados. Juvenal Pereira falou sobre o papel de cada elo do Sistema de Justiça, explicou como funciona a Corregedoria-Geral da Justiça, discorreu sobre o programa Corregedoria Participativa e as correições presenciais. “A Corregedoria está de portas abertas para ouvir todas as sugestões de melhorias na prestação da tutela jurisdicional”.
 
“Os novos advogados de Barra são privilegiados por poder se encontrar com o corregedor aqui na nossa sede”, avaliou o presidente da 2ª Subseção da OAB-MT, André Luiz Soares Bernardes. “A jovem advocacia tem um receio muito grande em buscar a Corregedoria, por receio de alguma retaliação e hoje ouvimos do próprio corregedor que é preciso fazer as reclamações e até elogios de forma oficial para melhorar nosso sistema de justiça”.
 
Antes de dar continuidade às visitas às instituições de Barra do Garças, o corregedor abriu oficialmente, por meio de videoconferência, o Programa Corregedoria Participativa que ocorre simultaneamente em Canarana (a 823 km a leste de Cuiabá). Lá os trabalhos estão sendo conduzidos presencialmente pelo juiz Rodrigo Curvo. A abertura do evento contou com a presença da juíza-diretora do Fórum de Canarana, Ângela Maria Janczeski Góes, do juiz da 1ª Vara, Conrado Simão e servidores da Comarca.
 
A agenda da Corregedoria Participativa prosseguiu com uma visita ao prefeito Adilson Macedo no Paço Municipal. O corregedor também se deslocou até a sede do Ministério Público, onde conversou com os promotores Marcos Brant Gambier Costa, Hudson Franco e a promotora Luciana Rocha Abraão David. Durante a reunião, foi discutido o Mutirão do Tribunal do Júri, que está programado para acontecer no mês de novembro na Capital.
 
Ainda no itinerário de visitas, o corregedor conheceu a sede da Defensoria Pública de Barra do Garças, onde conversou com os defensores Edmar Belém, Kamila Souza Lima e Lindalva Ramos. O objetivo central dessas visitas de cortesia é fortalecer os laços entre os diversos atores do Sistema de Justiça, promovendo uma maior integração e cooperação entre as instituições.
 
Enquanto o corregedor-geral interagia com representantes das instituições de Barra do Garças, o juiz-auxiliar Emerson Cajango conduziu uma palestra motivacional sobre Gestão de Gabinete. Cajango também é responsável pelas correições nas unidades judiciais, e essa iniciativa reforça o compromisso da comitiva em não apenas fiscalizar, mas também capacitar e estimular melhorias nas práticas judiciárias.
 
A juíza-auxiliar Christiane Costa Marques teve a oportunidade de conhecer a Casa de Acolhimento “Abrigo Municipal Crisalida”, demonstrando o interesse da comitiva em compreender as realidades locais e as ações sociais desenvolvidas na região.
 
Para marcar o início dos trabalhos, a comitiva se reuniu em frente ao Fórum de Barra do Garças para a já tradicional foto oficial. Além do corregedor e juízes-auxiliares, a comitiva é composta pelo coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Flávio Paiva, e servidores da Corregedoria. O grupo da CGJ se integra aos servidores e magistrados locais para registrar o momento de união e colaboração entre as instituições.
 
“Esta gestão da corregedoria tem sido extremamente participativa. Temos percebido o caráter de orientação do programa. O mais importante é aprendermos o que os colegas vieram nos ensinar para alcançarmos nossas metas”, argumentou o juiz-diretor do Fórum de Barra do Garças, Michell Lotfi. O evento contou ainda com as presenças dos magistrados: Augusta Martins, Carlos Augusto Ferrari, Douglas Romão, Marcelo Melo e Fernando Melo.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: 1 – Foto do corregedor conversando com bacharéis e integrantes da OAB de Barra. 2 – Corregedor abre oficialmente, por meio de videoconferência, o Programa Corregedoria Participativa em Canarana. 3 – Na sede do Ministério Público, corregedor conversa com promotores Marcos Brant Gambier Costa, Hudson Franco e a promotora Luciana Rocha Abraão David. 4 – Reunião com defensores Edmar Belém, Kamila Souza Lima e Lindalva Ramos. 5 – Foto da Comitiva da CGJ com servidores e magistrados de Barra do Garças

Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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