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MATO GROSSO

Corregedoria Participativa ouve demandas de advogados em Pontes e Lacerda

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O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, visitou quarta-feira (26) a 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pontes e Lacerda (448 km da Capital). O desembargador ouviu as demandas dos advogados da região e conversou com os profissionais sobre possibilidades de soluções. A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso e o presidente da subseção no município, Edison Oliveira, participaram do encontro.
 
Entre as pautas tratadas estava o pleito por novos magistrados e a celeridade no andamento dos processos da comarca. O corregedor informou que para dar celeridade no andamento dos processos das comarcas da região foi criada uma força-tarefa e as correições presenciais que seriam realizadas em agosto foram antecipadas para esta semana de junho.
 
“O sistema de Justiça é uma engrenagem e precisamos trabalhar em conjunto para buscarmos alternativas. Essa semana a equipe da Corregedoria está despachando destas comarcas. Outra possibilidade é a nomeação de advogados dativos em alguns processos. E, a longo prazo, teremos um novo concurso para magistrado, pois todos candidatos aprovados já foram chamados. A Presidência está dando andamento em um novo concurso”, citou.
 
“A OAB está acompanhando a questão do concurso e as medidas de urgência para dar o andamento necessário nos processos da região, em especial, das comarcas de Vila Bela e de Pontes e Lacerda. Precisamos avançar e nós estamos à disposição para contribuir com o Judiciário e, juntos, encontrarmos soluções para melhorar a prestação jurisdicional, afinal, esse é nosso objetivo em comum”, argumentou a presidente da OAB-MT.
 
O juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Emerson Cajango, que comanda os trabalhos correcionais, reforçou que a Corregedoria está pronta para auxiliar os servidores do fórum das comarcas. “Nessa semana estamos em Pontes e Lacerda presencialmente, movimentando os processos mais urgentes, desafogando as unidades e conversando com os advogados que tem lista de clientes aguardando a expedição de alvarás, este trabalho será feito pela nossa equipe”, garantiu.
 
Cajango lembrou ainda que o corregedor também determinou que o Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), que é vinculado à Corregedoria, atue nos processos que tramitam na região. “O NAE é composto por quatro magistrados que atuam nos processos mais emergenciais, desafogando a unidade. Uma das magistradas está atuando na Comarca de Vila Bela. O trabalho já auxiliou na expedição de alvarás, de processos que têm depósito de alimentos com atraso na expedição, em ações emergências temos uma magistrada atuando pelo Núcleo”, completou.
 
A reunião ainda contou com as presenças da juíza auxiliar da CGJ-TJMT, Cristiane Padim e do coordenador da CGJ-TJMT, Flávio Paiva Pinto.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Corregedor Juvenal Pereira, juízes auxiliares da CGJ, presidente da subseção da OAB e demais membros posam em frente ao prédio da OAB. Eles estão todos em pé.
 
 
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT disponibiliza 773 casas para aquisição em Primavera do Leste

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O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 773 casas disponíveis para aquisição em Primavera do Leste. As unidades pertencem ao empreendimento Residencial Jardim dos Ipês nos módulos 2, 3 e 4.

Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, o Programa SER Família Habitação, na modalidade de Entrada Facilitada, tem o objetivo de apoiar as famílias que sonham em ter a moradia própria.

“Meu sonho é que as famílias tenham a oportunidade de sair do aluguel e fazer planos para uma vida melhor. Eu sei o quanto ter um teto representa segurança e dignidade”, afirmou a primeira-dama.

A modalidade Entrada Facilitada é operacionalizada pela MT Participação e Projetos (MT Par), que por meio de uma parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), oferece subsídio de até R$ 20 mil para o cidadão. O recurso pode ainda ser integrado aos benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como as vantagens dadas pelo Governo Federal para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, o Governo de Mato Grosso percebeu que existia um grupo de pessoas que não estavam em uma situação de vulnerabilidade para acessar uma casa dos programas de Faixa Zero – com casas doadas -, porém não conseguia financiar um imóvel por conta da entrada, que para os agentes de créditos chega a ser 20% do valor do imóvel.

“Estamos falando de famílias que já pagam o aluguel, mas não conseguem juntar o dinheiro da entrada por conta das necessidades diária. Com o programa, eles conseguem o auxílio para superar esse obstáculo. Nós temos casos em que o cidadão não só zerou o valor da entrada, como conseguiu obter uma redução nas parcelas, fazendo com que a prestação da casa ficasse em um valor inferior ao aluguel”, afirma Wener Santos.

As casas do Residencial Jardim dos Ipês, localizadas na avenida Eduardo Zaleski, no bairro Santa Felicidade, possuem a partir de 44 metros quadrados de área útil, divididas em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

As famílias interessadas em adquirir um imóvel no local devem fazer o cadastro no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT) e, depois da análise documental, podem acessar o subsídio estadual para ser aplicado na entrada do imóvel.

O programa

A modalidade Entrada Facilitada já tem mais de 46 mil unidades habitacionais com processo em andamento. As unidades são adquiridas pelas famílias depois do acesso ao subsídio do Governo de Mato Grosso, que é complementado com os provenientes do governo Federal.

Conforme os critérios, são portados R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2,85 mil; R$ 15 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850 até R$ 4.700; e R$ 10 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.700,01 até R$ 8 mil.

Os interessados em adquirir uma casa pelo programa SER Família Habitação, que acontece em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), precisa entrar no site da MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br) e em seguida fazer a inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT).

Após o cadastro, o cidadão deve pegar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para dar início ao processo documental e posterior avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF).

Informações sobre o programa podem ser acessadas no site da MT PAR.

Fonte: Governo MT – MT

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