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MATO GROSSO

Corregedoria Participativa movimenta comarca de Chapada dos Guimarães 

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Nessa quarta-feira (07), vespera de feriado da Independência do Brasil, uma comitiva da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) movimentou Chapada dos Guimarães (62 km da Capital) com o Programa Corregedoria Participativa.
 
Usando peças de  roupas ou adereços da cor amarela, em alusão ao Setembro Amarelo, os integrantes da Corregedoria se uniram ao juiz-diretor do Fórum, Leonísio Salles de Abreu Júnior, juiz Renato José de Almeida Costa Filho, e servidores da Comarca de Chapada para registrar o momento de integração em frente ao prédio do Fórum.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, lidera o programa que chega a 31ª comarcas desde o início da atual gestão.  A comitiva ainda é composta pelos juízes-auxiliares Christiane da Costa Marques Neves e Emerson Cajango. 
 
Enquanto Emerson Cajango permaneceu no Fórum, para ministrar a palestra Gestão de Gabinete ao público interno e conduzir correições nas unidades judiciais da comarca atendendo à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza-auxiliar Christiane da Costa Marques Neves acompanhou o corregedor nas reuniões institucionais em Chapada.
 
A agenda institucional incluiu visita a 1ª Companhia Independente de Polícia Militar. Lá foram recepcionados pelo comandande da unidade, o Ten Cel PM Lupércio Cabral Santos, e pelo Capitão PM Alan Augusto dos Santos. Uma das discussões foi sobre a instalação da Patrulha Maria da Penha e ações de combate a violência doméstica contra a mulher.
 
Depois seguiriam para o Paço Municipal onde foram recebidos pelo prefeito Osmar Froner e a procuradora geral do município, Rosane Itacaramby. Entre as pautas tratadas, o projeto Família Acolhedora, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja). 
 
Os magistrados também cumpriram agenda na sede do Ministério Público em Chapada, conversaram com a promotora Solange Linhares. Em seguida, o corregedor foi até o Núcleo da Defensoria Pública para se reunir com o defensor público, Rubens Vera Fuzaro Júnior. Nas duas reuniões o corregedor-geral colocou a CGJ à disposição dos representantes das instituições para parcerias em prol de uma melhor prestação jurisdicional.
 
Christiane da Costa Marques Neves ainda cumpriu agenda na Delegacia de Chapada, com o delegado, Marlon Conceição de Luz, e foi a Casa de Acolhimento “Lar Alana Celine”.
 
“O propósito da Corregedoria Participativa é aproximar o Poder Judiciário da sociedade civil e dos seus jurisdicionados, colhendo sugestões de melhorias da prestação da tutela jurisdicional”, afirma desembargador. “A interação direta com os representantes da comunidade é uma oportunidade para identificar desafios, compartilhar conhecimentos e reconhecer boas práticas que possam ser replicadas em outras comarcas”, completou.
 
O Programa Corregedoria Participativa visa garantir uma Justiça mais acessível e eficiente, considerando as especificidades e demandas de cada comarca.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Foto 1– Comitiva da Corregedoria Participativa se une a magistrados e servidores em frente ao Fórum. Foto 2 – Visita a 1ª Companhia Independente de Polícia Militar. Foto 3 – Corregedor e juíza-auxiliar são recebidos pelo prefeito Osmar Froner e a pela procuradora do município, Rosane Itacaramby. Foto 4 – desembargador Juvenal e defensor Rubens Vera Fuzaro Júnior. 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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