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MATO GROSSO

Corregedoria Participativa encerra atividades em Lucas e segue para Nova Mutum

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No último dia de atividades em Lucas do Rio Verde, quarta-feira (19) o programa Corregedoria Participativa esteve no Paço Municipal. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva se reuniu com o prefeito luverdense, Miguel Vaz para tratar das demandas do Executivo que aportam no Judiciário.
 
“Primeiro quero parabenizar o município que sempre teve uma administração de vanguarda. Chegamos aqui no domingo e cumprimos diversas agendas, fomos muito bem recepcionados em todos os lugares. Nosso objetivo é além de debater as demandas próprias do Judiciário colher sugestões dos Poderes e das instituições para auxiliar a melhorar os serviços em prol do cidadão”, declarou Juvenal Pereira.
 
O prefeito explanou a história de Lucas, que tem 35 anos de emancipação política e atualmente registra 90 mil habitantes, 75% da população tem até 49 anos de idade. Só a rede municipal de ensino atende 24 mil estudantes. “Temos uma população jovem e em idade produtiva. Entre as prioridades da administração estão a educação, a saúde e a segurança para o desenvolvimento da nossa cidade” citou o chefe do Executivo. “A nossa relação com o Judiciário tem sido franca e direta para construirmos soluções boas para melhorar a vida das pessoas”.
 
O desembargador estava acompanhado pela juiza auxiliar da CGJ, Christiane Costa Marques Neves e pelo juiz diretor do Foro da Comarca, Hugo José Freitas da Silva.
 
Participaram da reunião a procuradora de Lucas do Rio Verde, Derlise Marchiori e o secretário de governo Alan Togni.
 
Em seguida a comitiva da CGJ se reuniu com a advocacia de Lucas do Rio Verde, na sede da 21 subseção da OAB, onde foram recepcionados pelo tesoureiro da unidade, Wilson José da Silva Júnior e demais membros.
 
Oficiais – Antes da reunião no Paço Municipal, o corregedor-geral da Justiça ouviu solicitações de oficiais de Justiça que atuam na comarca. O bate-papo foi acompanhado pelo juiz auxiliar Emerson Cajango e juiz diretor do Foro. O presidente do Sindojus, Jaime Rodrigues e o vice-presidente, Paulo Sérgio de Souza participaram do encontro.
 
O juiz auxiliar Emerson Cajango e sua equipe finalizaram os trabalhos correicionais in loco, na diretoria do Foro.
 
O objetivo da Corregedoria Participativa é dialogar com todos os segmentos que integram ou utilizam o sistema Judiciário Estadual. A iniciativa busca aprimorar a prestação de serviços jurisdicionais e aproximar ainda mais a Justiça da sociedade.
 
Nova Mutum – A comitiva segue para Nova Mutum a tarde. Até quinta-feira serão cumpridas agendas com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipal, Subseção da Ordem dos Advogados (OAB), sociedade em geral, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, magistrados e servidores.
 
O corregedor será recepcionado juíza diretor do Foro, Luciana de Souza Cavar Moretti, demais magistrados e servidores às 8h de quinta-feira (20), no Fórum de Nova Mutum.
 
Após, a solenidade de recepção, o juiz auxiliar da CGJ, Emerson Luís Pereira Cajango, que tem entre suas atribuições as correições, irá ministrar uma palestra sobre Gestão de Gabinete e Secretaria.
 
A juíza auxiliar Christiane da Costa Marques Neves, responsável pelos assuntos relacionados à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) e à violência doméstica e familiar também integra a comitiva da CGJ.
 
Paralelamente, são realizadas as correições nas unidades judiciais de Nova Mutum: 1ª, 2ª e 3ª Varas.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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