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MATO GROSSO

Corregedoria Participativa em Rosário Oeste fortalece diálogo entre o Judiciário e a sociedade

Publicado

1 ano atrás

em

A visita à comarca de Rosário Oeste nesta quinta-feira (15) encerrou a programação desta semana do Programa Corregedoria Participativa, consolidando o compromisso do Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) em promover a aproximação com todos os atores da sociedade. Liderada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, a iniciativa tem como objetivo principal abrir espaço para o diálogo com todos os segmentos que integram ou utilizam o Judiciário Estadual.
 
“Quando o cidadão busca o Judiciário os senhores são os primeiros a recebê-los e nada mais gratificante do que ouvir deles que foram bem atendidos”, comentou o corregedor. “Estamos aqui para colher dos senhores sugestões para melhor servir aqueles que necessitam dos nossos préstimos.”
 
A programação em Rosário Oeste começou às 08h, com uma foto oficial do corregedor e comitiva ao lado do juiz diretor do Foro, Diego Hartmann e servidores da Comarca. Após este momento, foi promovida uma reunião no Fórum local, na qual magistrado e servidores apresentaram questões pertinentes à comarca ao corregedor.
 
“Vemos como uma oportunidadede aprimorar nossos atendimentos, fluxos e procedimentos. Todos temos o mesmo objetivo que é o de bem servir ao cidadão”, analisou o juiz diretor.
 
Em seguida, o juiz auxiliar da CGJ, Emerson Cajango, trocou ideias com os servidores sobre os desafios e demandas enfrentados pelo Poder Judiciário na comarca. O magistrado falou sobre metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicou prioridades, deu dicas de administração judiciária, respondeu alguns questionamentos e anotou dificuldades relatadas pelos servidores para reportar aos setores responsáveis.
 
O corregedor-geral fez uma visita institucional ao prefeito Alex Steves Berto, na sede do Poder Executivo, fortalecendo a parceria entre o Judiciário e o município de Rosário. A regularização fundiária foi um dos temas tratados. “Toda Baixada Cuiabana enfrenta problemas nessa área. É esta é uma das prioridades da gestão. O Judiciário está atento ao assunto e é um parceiro na busca por soluções para nossa gente”, disse Berto.
 
Servidores da prefeitura prepararam uma cesta com itens de produtores locais como doces, compotas e farinha de mandioca para presentearem o corregedor.
 
O encerramento da programação em Rosário Oeste contou também com uma visita à sede das promotorias, onde o corregedor-geral se encontrou com o promotor Alexandre Balas. “A peça central do sistema de Justiça é o juiz, se o magistrado trabalha bem força todos os outros integrantes – delegado, promotor defensor, a atuarem bem também”, acredita Balas. “Rosário é uma comarca de acúmulo. O diálogo institucional entre o MPE e o juízo é no sentido de colocar os processos em dia, organizar para que a tramitação se dê em um tempo adequado”.
 
“Esses encontros permitem a troca de experiências e a identificação de oportunidades para aprimorar a atuação do Ministério Público em conjunto com o Judiciário”, acredita o desembargadorJuvenal Pereira.
 
Desde segunda-feira (12), a comitiva do Programa Corregedoria Participativa tem percorrido as comarcas da região médio-norte de Mato Grosso. Além de Rosário Oeste, as cidades de Diamantino, Nortelândia e Arenápolis também foram visitadas, reunindo prefeitos, secretários municipais, partes, representantes da sociedade civil, Ministério Público, Ordem dos Advogados (OAB), Defensoria Pública, magistrados e servidores das respectivas localidades. Paralelamente ocorrem às correições ordinárias.
 
Para o desembargador, o Programa Corregedoria Participativa reforça o compromisso do Judiciário em ouvir as demandas da sociedade e promover melhorias no sistema judiciário. “O diálogo aberto com os diversos segmentos envolvidos no processo judicial é fundamental para construir um sistema mais eficiente, acessível e próximo das necessidades da população. A iniciativa contribui para o fortalecimento do Estado de Direito e para o aprimoramento contínuo do sistema de Justiça em Mato Grosso”, defende Juvenal Pereira.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto 1 – Comitiva do programa posa com servidores e magistrados em frente ao Fórum de Rosário Oeste. Foto 2 – Juiz diretor dá boas vindas a comitiva da CGJ. Foto 3 – Perfeito entrega cesta de produtos regionais ao corregedor. Foto 4 – corregedor e promotor de Rosário Oeste conversam.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Imprensa da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

Publicado

12 horas atrás

em

novembro 7, 2024

Por

Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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