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MATO GROSSO

Corregedoria Participativa conclui maratona e alcança todas as comarcas de Mato Grosso

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso finalizou, nesta quarta-feira (13 de novembro), o ciclo de visitas do projeto Corregedoria Participativa. A última etapa ocorreu em Aripuanã, localizada a 935 km de Cuiabá, completando a série de visitas a todas as comarcas do Estado. Aripuanã se tornou a 79ª comarca a receber o projeto e marcou o fechamento da jornada liderada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, com o objetivo de estreitar ainda mais o diálogo com as comarcas e setores da sociedade organizada, além de aperfeiçoar o serviço judicial.
 
“A emoção toma conta neste momento. Concluímos essa tarefa que para muitos é árdua, mas para mim foi maravilhosa: compartilhar tantos momentos com os servidores, magistrados e sociedade em geral. E Aripuanã marcou nossa história, encerrando o programa”, destacou o corregedor.
 
A agenda começou com a foto oficial do programa, reunindo a comitiva da Corregedoria e integrantes da comarca em frente ao Fórum. Em seguida, o corregedor-geral, servidores e a juíza substituta e diretora do foro, Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa, participaram de uma reunião em clima de emoção.
 
“Sei que a nossa comarca é distante e a gente até pensou: será que a Corregedoria vem a uma comarca tão distante de Cuiabá? E vocês cumpriram! 79 comarcas visitadas. E estão fechando com chave de ouro aqui na nossa comarca”, ressaltou a juíza.
 
Durante a reunião, a juíza auxiliar Cristiane Padim lembrou a lição de São Francisco de Assis e comemorou a conclusão das visitas. “Foi trabalhoso chegar, mas ao mesmo tempo prazeroso. Vejam como Aripuanã é especial. Vocês estão no contexto de fechar a meta estipulada pelo corregedor de estar em 100% das comarcas.”
 
O gestor-geral da comarca, Carlos Alexandre Tiemann, emocionou-se ao falar sobre seu trabalho em Aripuanã, onde atua há 20 anos. “Tudo o que tenho veio daqui. Fui até servente de pedreiro neste lugar, cheguei ao serviço público e hoje vejo que a valorização do servidor aumentou nossa produtividade, e, com dedicação, seguimos superando desafios. Aqui somos como uma família.”
 
O treinamento conduzido pelo juiz auxiliar da CGJ, Emerson Cajango tratou de gestão de secretaria e gabinete. A capacitação abordou sistemas disponibilizados pelo Tribunal como PJe, Omni, Teams e Excel e ao final, ele apresentou o mapa de Mato Grosso com todas as regiões visitadas marcadas em verde.
 
“Agora nosso mapa está todo verdinho. Esperamos que tenhamos conseguido levar a mensagem de que cada um, fazendo o seu papel, é um integrante dessa grande orquestra que é o Judiciário.”
 
A agenda incluiu ainda visitas a órgãos parceiros, como o Ministério Público, representado pelo promotor William Jhoni Chae, e à sala da Defensoria Pública, onde a recepção foi feita pela defensora Ana Cristina Malta Diniz. O corregedor e a juíza auxiliar também se encontraram com o presidente da subseção da OAB de Juína, Nader Thomé Neto, reforçando a integração com as instituições.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: horizontal colorida com a comitiva da Corregedoria Participativa, magistrada e servidores da Comarca de Aripuanã em frente ao Fórum. Foto 2: horizontal colorida corregedor emocionado fala sobre encerramento do programa em Aripuanã. Foto 3: horizontal colorida. Juiza agradece visita. Foto 4: horizontal colorida servidor fala sobre gratidão ao judiciário. Foto 5: horizontal colorida corregedor e juíza auxiliar posam ao lado do promotor.
 
Alcione dos Anjos/ Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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