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MATO GROSSO

Corregedoria Participativa chega à região Sul e colhe sugestões sobre linguagem simples

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Com objetivo de atender o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) inseriu uma nova atividade no Programa Corregedoria Participativa: uma dinâmica que colherá sugestões sobre o tema em questão para serem enviadas ao CNJ após deliberações. 
 
 
A próxima edição do Corregedoria Participativa será realizada entre os dias 26 de fevereiro e 1º de março na região sul do Estado, nas Comarcas de Rondonópolis, Pedra Preta e Guiratinga. Sob a liderança do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o propósito da comitiva é aproximar o Poder Judiciário do Estado da sociedade civil e dos seus jurisdicionados. 
 
 
Esta é a primeira edição do ano de 2024 e contará com a dinâmica Gestão Participara que abordará o tema “Aplicação das técnicas de linguagem simples e Visual Law”. A atividade será conduzida pela servidora Kelly Assumpção. “Nossa intenção aqui é disseminar a importância de uma linguagem mais simples, precisa e objetiva, facilitando assim o entendimento de todos”, disse. 
 
 
A assessora de comunicação da CGJ-TJMT, Alcione dos Anjos, explicou que a linguagem é simples quando a pessoa recebe a mensagem e consegue compreende-la com facilidade. “É necessário termos em mente que a linguagem simples não deve ser confundida com uma linguagem simplória ou pobre, ela é na verdade uma comunicação acessível e inclusiva”, explicou. 
 
 
O coordenador da CGJ, Flávio Paiva Pinto, explica que a partir desta ação serão discutidas e elencadas sugestões a serem enviadas ao CNJ. “Vamos deliberar em conjunto sugestões de metas voltadas para esse tema para que sejam trabalhas em 2025”, lembrou. 
 
 
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, reiterou a necessidade de repensar a forma como nos comunicamos no Sistema de Justiça. “Temos que nos tornarmos cada vez mais acessíveis a população e este é o objetivo principal do Corregedoria Participativa, então, nada mais justo que abordarmos este tema no encontro com servidores, magistrados e todos aqueles que compõem ou utilizam do sistema judiciário mato-grossense”, disse. 
 
 
O Programa Corregedoria Participativa busca, principalmente, fortalecer os vínculos entre o Poder Judiciário e a comunidade, fomentando a transparência e a participação cidadã nas atividades judiciais. A iniciativa visa garantir uma Justiça mais acessível e eficiente, considerando as especificidades e demandas de cada comarca. 
 
 
A comitiva do Programa ainda é composta pelos juízes auxiliares Christiane da Costa Marques Neves, Emerson Cajango e Cristiane Padim da Silva, que acaba de integrar a equipe da CGJ-TJMT após a ascensão ao desembargo do magistrado Lídio Modesto da Silva Filho, que até então atua na função. 
 
 
Na programação da comitiva constam ainda reuniões institucionais com prefeitos, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar e Polícia Civil. Além de visitas as casas de acolhimento nas comarcas. 
 
 
Paralelamente, o juiz auxiliar Emerson Cajango, conduzirá correições nas unidades judiciais das comarcas atendendo à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este trabalho de correição in loco já soma 46 comarcas e 167 unidades correicionadas, desde o início da gestão do desembargador Juvenal Pereira.
  
Programação: 
 
 
Segunda-feira (26 de fevereiro) – Rondonópolis
 
Terça-feira (27 de fevereiro) – Pedra Preta
 
Quarta-feira (28 de fevereiro) – Guiratinga
 
Quinta-feira (29 de fevereiro) – Rondonópolis
 
Sexta-feira (1º de março) – Rondonópolis
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Logo do Programa Corregedoria Participativa. A imagem tem uma bússola dourada ao centro, rodeada por mãos de diversas etnias.
  
Gabriele Schimanoski 
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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