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MATO GROSSO

Corregedoria Participativa chega à comarca de Primavera do Leste

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Um dos municípios mais pujantes do sudeste mato-grossense, Primavera do Leste, recebeu nesta terça-feira (27) mais uma edição do Programa Corregedoria Participativa, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso com objetivo de aproximar Poder Judiciário e sociedade.
 
Cerca de 80 servidores participaram da abertura do encontro feita pelo corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira, que destacou a satisfação de ver a participação maciça de todos. “Apenas os senhores conhecem as alegrias e tristezas da comarca, então, só os senhores conseguem nos informar os percalços existentes para a partir dai buscar uma solução, visando a eficiência, celeridade, e a qualidade na prestação jurisdicional”, disse.
 
Representando os demais magistrados da comarca o juiz-diretor do Foro, Alexandre Pampado, falou da honra em receber a equipe da CGJ no município, composta pelo corregedor, pelos juízes-auxiliares Christiane da Costa Marques Neves, Lídio Modesto e Emerson Cajango e equipe técnica. “A gente consegue verificar nessa nova gestão do Poder Judiciário a vontade de melhorar e ficamos muito tranquilos, pois temos ilustres servidores. Então recebemos a todos de mente aberta. Sei que estão aqui para melhorar nossos serviços”, declarou o juiz-diretor.
 
“Esse encontro é importante para medirmos o que estamos fazendo certo e o que podemos melhorar. Aprendi com a minha mãe, que nunca visitou a escola, mas dizia que bem ou mal, sempre arrumamos a nossa casa melhor quando recebemos visitas. Agradeço a oportunidade. É uma satisfação pessoal estar aqui e representar meus colegas servidores”, declarou o analista judiciário, Migueloncito dos Santos, durante a cerimônia de abertura.
 
O juiz-auxiliar da CGJ, Lídio Modesto, comentou que a comarca se destaca e que tem um corpo de servidores robusto. Apresentou os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela área da Tecnologia da Informação para os próximos meses, entre eles, o Mandamus. “Eu venho dizer para vocês que estamos aqui para auxiliá-los em questão de tecnologia de informação e sistemas.”
 
Dando continuidade a programação, o juiz auxiliar da CGJ, Emerson Luís Pereira Cajango proferiu uma palestra sobre técnicas de gestão em que falou sobre o PJe, Omni e como os servidores podem executar suas tarefas em equipe. “Precisamos implementar bons hábitos que geram resultados. Sermos positivos, diálogo permanente e fluido entre gabinete e secretaria. Além disso, é importante comemorar e reconhecer pessoas e resultados”, citou.
 
Paralelo a essa ação, Emerson Cajango e assessoria estão realizando as correições nas unidades judiciárias. Até o momento, a equipe da CGJ-MT já correicionou 64 unidades judiciárias, em 17 comarcas. Conforme determinação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), a meta é realizar as correições, de forma presencial, 34% das unidades.
 
A juíza-auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves, se colocou à disposição e sua assessoria para o esclarecimento das metas 3 (procedimentos disciplinares no prazo de 140 dias) , 8 (Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres) e 11 (promover os direitos de crianças e adolescentes) do CNJ. “Na CGJ, minhas atividades envolvem especialmente três metas, a que trata da conciliação, dos processos relacionados à feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres e, por fim, os processos que envolvem crianças e adolescentes. Nossa intenção é contribuir, e trabalhar em parceria. Que tenhamos momentos profícuos e produtivos”, comentou.
 
Visitas Institucionais – Além do encontro com magistrados e servidores, o programa Corregedoria Participativa visa aproximar a população do Poder Judiciário, promovendo a transparência e a confiança na Justiça. Por isso o corregedor e juízes-auxiliares visitam instituições nas comarcas que passam. Na tarde desta terça-feira (27), em Primavera do Leste, eles visitaram a sede da Defensoria Pública no município e o Ministério Público.
 
“Ao dialogarmos com tantos entes e sociedade conseguimos colher informações para melhorarmos cada vez mais as políticas e ações da Corregedoria-Geral da Justiça sempre visando o nosso principal cliente, o jurisdicionado”, afirmou o corregedor.
 
Nesta quarta-feira (28) a programação segue em Primavera do Leste. Na quinta-feira (29) e sexta-feira (30) a comitiva da CGJ-MT estará na comarca de Campo Verde.
28/06 (Quarta-feira) – Primavera do Leste:
08h: Visita à Delegacia de Defesa da Mulher, Criança e Idoso
09h: Visita ao Batalhão de Polícia Militar
10h: Visita à Casa de Acolhimento
17h30: Reunião com a OAB 22 Subseção – Ethiene Brandão
 
29/06 (Quinta-feira) – Campo Verde:
10h: Visita à Delegacia de Polícia Civil
10h30: Visita ao 8º Batalhão de Polícia Militar
11h: Visita à Casa de Acolhimento
15h: Reunião com o prefeito Alexandre Lopes de Oliveira
16h: Reunião com o Ministério Público – Marcelo dos Santos Alves Corrêa
17h: Reunião com a OAB 23 Subseção – Maurytania Celeste Brito dos Santos Bauermeister
 
30/06 (Sexta-feira) – Campo Verde:
08h30: Foto Oficial em frente ao prédio do Fórum
08h30: Palestra sobre Gestão de Gabinete com juiz-auxiliar da CGJ, Emerson Cajango
11h: Reunião com Membros da Defensoria Pública – Dra. Elisa de Camargo Viana
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto colorida. Corregedor aparece ao centro da foto ladeado pelos servidores da Comarca de Primavera do Leste. Todos estão em pé em frente a fachada do Fórum.
 
Gabriele Schimanoski Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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