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MATO GROSSO

Corregedoria Nacional de Justiça encerra inspeção no Poder Judiciário de Mato Grosso

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, veio a Cuiabá, especialmente, para o encerramento dos trabalhos de inspeção e correição realizados, entre os dias 18 e 20 de março, pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Poder Judiciário de Mato Grosso. As inspeções e correições, nos setores judiciais e administrativos, ocorrem anualmente em todos os tribunais do país e o principal propósito é aprimorar a prestação de serviços judiciais aos cidadãos (ãs) em todo o território brasileiro.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, disse que a tônica da visita de inspeção foi a colaboração. “Foi uma equipe muito dinâmica. À medida que íamos conversando, já iam surgindo ideias e anotações de boas práticas. Então, nós só temos mesmo que agradecer a colaboração, tanto da equipe que veio, quanto de todas as nossas equipes que colaboraram dentro daquilo que nós havíamos combinado e até um pouco mais, para que ocorresse tudo em clima de harmonia e de entrosamento. Disso a gente tira um saldo positivo com toda certeza. Muito aprendizado e muita troca.”
 
O corregedor nacional destacou vários pontos positivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele disse que o Tribunal “está em dia” com o julgamento dos recursos levando em consideração que a Justiça de Primeiro Grau sempre tem alguma dificuldade, mas que em linhas gerais o Tribunal vem funcionando bem e tem uma atuação muito comprometida dos seus juízes e juízas.
 
“Nós saímos daqui enriquecidos. Tem muito boas práticas que são realizadas aqui. A Vara de Combate a Violência Doméstica funciona muito bem. O Tribunal tem uma atuação boa na área do Meio Ambiente também, na Vara de Recuperação Judicial. Tem vários pontos muito positivos que nós vamos replicar e contribuir para a melhoria daqueles que precisam ser regularizados”, afirmou.
 
A inspeção foi coordenada pelo desembargador Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e está prevista na Portaria nº 5/2024, da Corregedoria Nacional de Justiça.
 
O resultado dessas visitas e reuniões compõe relatórios que apresentam as deficiências e as boas práticas encontradas, além de recomendações às unidades para melhorar seu desempenho.
 
Compuseram a mesa de honra, além da desembargadora Clarice Claudino da Silva e do ministro Luís Felipe Salomão, a presidente e corregedora do Tribunal do Trabalho da 23ª Região, desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco; vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip; corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva; procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deusdete Cruz Junior; defensora-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Alves Cardoso; diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca e a presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), juíza Maria Rosi de Meira Borba.
 
Estiveram presente também os desembargadores e desembargadoras do TJMT: Rubens de Oliveira Santos Filho; Paulo da Cunha; Sebastião de Moraes Filho; Márcio Vidal; Guiomar Teodoro Borges; Carlos Alberto Alves da Rocha; Dirceu dos Santos; João Ferreira Filho, Maria Aparecida Ribeiro; José Zuquim Nogueira; Sebastião Barbosa de Farias; Gilberto Giraldelli; Antônia Siqueira Gonçalves; Helena Maria Bezerra Ramos; Mário Roberto Kono de Oliveira; Maria Aparecida Ferreira Fago; Sebastião de Almeida; Rodrigo Roberto Curvo; José Luiz Leite Lindote; Hélio Nishiyama. Também, os magistrados da Corregedoria do CNJ, desembargador Fábio Uchôa Montenegro; Mauro Pereira Martins; Márcio Antônio Boscaro, juízes e juízas.
 
Cortes estaduais – Após a inspeção em Mato Grosso, a Corregedoria Nacional de Justiça ainda fará, ainda no primeiro semestre deste ano, inspeções em outras cinco cortes estaduais: Bahia; Espírito Santo; Ceará; Paraíba e Santa Catarina.
 
O TJMT é uma corte de médio porte e de acordo com o “Relatório Justiça em Números 2023”, o tribunal mato-grossense tinha 942.476 processos pendentes, sendo que 467,6 mil eram novos processos. A corte somava 291 magistrados e contava com 7.988 servidores. No ano de 2022, arcou com despesas de R$ 1,9 bilhão.
#Paratodosverem
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: imagem mostra o auditório lotado de pessoas sentadas. No palco estão as autoridades que compõem a mesa de honra do evento. Foto 2:  imagem mostra quatro pessoas sentadas na mesa de honra: o corregedor-geral do TJMT, a presidente do TRT-MT, a presidente do TJMT, que está ao centro e sorri olhando para a audiência. Ao seu lado o corregedor do CNJ.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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