MATO GROSSO
Corregedoria lança cadastro virtual e amplia apadrinhamento de acolhidos para todas as comarcas
Desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o novo cadastro on-line foi apresentado ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e aos membros da Ceja, na tarde de segunda-feira (07). Na oportunidade, o corregedor assinou a Instrução Normativa N. 08/2024/CGJ, que regulamenta o novo sistema estadual e revogou a IN n. 27/2022-CGJ.
“Assinamos a nova instrução para que mais pessoas, independentemente de onde moram possam auxiliar os acolhidos em diversos municípios. Quando esses acolhidos recebem afeto, apoio ou alguma contribuição de terceiros, suas vidas podem ser transformadas. Vamos permitir que elas escrevam uma nova história”, defendeu o corregedor-geral. “Nosso dever é apoiar e divulgar o programa para que ele chegue ao maior número possível de pessoas”, completou o desembargador Juvenal Pereira.
Para o membro da Ceja e procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, o programa será uma ponte entre as pessoas dispostas a colaborar com os acolhidos. “O mundo está precisando de carinho, de apadrinhamento, de mais solidariedade. Esse programa está em total sintonia com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sempre defendeu: a proteção integral desses pequenos”, disse.
O procurador aproveitou a oportunidade para parabenizar o trabalho realizado pela Ceja-MT e pela Corregedoria. “O corregedor nos transmite esse olhar humanizado, ao lado juíza Christiane Costa Marques e de todos que fazem parte dessa grande família. Sentimo-nos à vontade aqui, é um espaço acolhedor. Parabéns a todos que idealizaram e executaram esse programa”, concluiu.
O projeto Padrinhos foi lançado pela Corregedoria em maio de 2008 para atender crianças e adolescentes acolhidos com possibilidades remotas de reinserção familiar por meio da adoção. Posteriormente, tornou-se um programa, e de 2008 a 2024, foram efetuados 476 cadastros de padrinhos. Atualmente, em Mato Grosso, estão ativos quatro padrinhos afetivos, 19 prestadores de serviços e 13 provedores.
Outra madrinha ativa no programa, Marcilene Barbosa, também participou do lançamento do novo sistema de apadrinhamento. Ela optou pela modalidade afetiva e avaliou que a nova forma de cadastro é a oportunidade que faltava para que mais pessoas conheçam o apadrinhamento. “Há pessoas que não sabem que é possível conviver com uma criança acolhida. Embora exista uma burocracia para garantir a segurança delas, é possível. Você pode doar seu amor e seu tempo cuidando dessas crianças. Todos nós somos capazes de amar. Quando você olha para aquela criança e ela te olha de volta, há uma conexão, e o amor que surge envolve as duas partes. Seja amor você também”, aconselhou.
Tecnologia – O desenvolvimento da nova página para o cadastro virtual do Programa foi liderado pelo diretor do Departamento de Sistemas e Aplicações da CTI, Danilo Pereira da Silva, e pelo assessor de projetos da Tecnologia da Informação do TJMT, Marcelo Bacelar Ricardo. Eles explicaram que o novo sistema traz facilidade e rapidez para o preenchimento das informações. “Desburocratizamos o sistema, trazendo agilidade e otimização do tempo. A página é intuitiva e qualquer pessoa com acesso à internet poderá preencher o formulário. Nosso desejo é que essa facilidade beneficie crianças e adolescentes em todo o Estado e engaje um grande número de padrinhos”, destacou Marcelo Bacelar.
Sobre o Programa – O Programa passa a ser regulamentado pela Instrução Normativa n. 07/2024/CGJ e tem a finalidade de proporcionar à criança e ao adolescente acolhidos vínculos externos à instituição, para fins de convivência familiar e comunitária, além de colaborar com o desenvolvimento social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro, por meio de ajuda material ou afetiva.
A juíza auxiliar da CGJ-TJMT, Christiane da Costa Marques Neves, que entre suas atribuições trata de questões relacionadas à infância e juventude, lembrou do desejo de expandir o Programa, que até então funcionava apenas em Cuiabá e Várzea Grande. “Não havia razão para que esse Programa ficasse restrito à capital, e com esforço conjunto, especialmente com a equipe de Tecnologia da Informação, conseguimos colocar em prática essa missão desafiadora”, afirmou.
A magistrada, que também é madrinha provedora no Estado, ressaltou que o Programa Padrinhos é fundamental para o “Novos Rumos”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa preparar os adolescentes para deixar a casa de acolhimento ao completar 18 anos. “O padrinho pode auxiliar esses adolescentes, preparando-os para sair da instituição. O que temos de mais valioso para oferecer é o nosso tempo, e os padrinhos contribuem de forma muito significativa”, pontuou.
Modalidades de padrinhos:
Prestador de serviço: aquele que oferece serviços gratuitos à instituição em seu tempo livre, de acordo com sua profissão ou ofício, como aulas de idioma, música, dança, esporte, artesanato, serviços de salão de beleza, ou atendimentos médicos, odontológicos e psicológicos.
Provedor: aquele que oferece suporte material ou financeiro à criança ou adolescente, como doação de materiais escolares, vestuário ou patrocínio de cursos e atividades.
Afetivo: aquele que visita regularmente a criança ou adolescente, retirando-o da unidade de acolhimento para passar fins de semana, feriados ou férias escolares em sua companhia, mediante autorização do juiz e da instituição.
Na modalidade afetiva, o Programa contempla crianças acima de 8 anos e adolescentes acolhidos com poucas ou inexistentes chances de reinserção familiar, ou adoção.
Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos, que não estejam inscritas nos cadastros de adoção, conforme o artigo 19-B, § 2º do ECA.
Mais informações pelo telefone (65) 3617-3121 (Ceja-MT), pelo e-mail ceja@tjmt.jus.br ou pelo Instagram @cejatjmt (https://www.instagram.com/cejatjmt).
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: procurador Paulo Padro, corregedor Juvenal Pereira e a juíza auxiliar Christiane da Costa Marques estão sentados lado a lado e sorrindo. Foto 2: imagem do novo design do Programa Padrinhos. Na imagem, aparece a ficha de cadastro de apadrinhamento. Foto 3: as madrinhas Maiara Fernanda e Marcilene Barbosa. Elas estão sentadas, olhando para o direito. Foto 4: a secretária-geral da CEJA, Elaine Zorgetti Pereira, fala aos presentes. Ela usa uma camisa verde.
Gabriele Schimanoski/Fotos: Alair Ribeiro
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT