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MATO GROSSO

Corregedoria-Geral da Justiça segue calendário de correições na Comarca de Cuiabá

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) deu continuidade ao calendário de correições no Fórum da Comarca de Cuiabá com a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva e do juiz auxiliar da CGJ, Emerson Cajango. A atividade ocorreu quinta-feira (1º). As correições têm como finalidade apurar de forma ampla as atividades e desempenho das unidades judiciais, bem como o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A determinação do CNJ é correicionar de forma presencial ao menos 30% das unidades judiciais. Em 2023, a equipe da CGJ-MT já realizou correições em mais de 20 unidades, em diferentes comarcas, entre elas, Jaciara, Juscimeira, Dom Aquino, Poxoréu, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Sinop.
 
“Nós estamos dando sequência ao nosso cronograma anual de correições seguindo uma determinação do CNJ. Essas unidades são aquelas que passaram por correição há muito tempo, então há uma necessidade da Corregedoria vir aqui e verificar com está o andamento dos trabalhos. Não há um ponto de atenção especifico, é um expediente rotineiro da Corregedoria”, explicou o juiz auxiliar da CGJ, Emerson Cajango.
 
Nesta fase estão sendo correicionadas a 4ª e 5ª Vara Especializada de Família, o 5º Juízo Especial, a 12ª Vara Criminal e a Vara Especializada de Ações Coletivas da Comarca da Capital.
 
Para a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, as correições são importantes e demonstram a preocupação do Tribunal de Justiça com o cumprimento das metas e uma aproximação com o magistrado do Primeiro Grau. “Isso é muito importante para nós, para que possamos externar o que estamos passando, e o que estamos sentindo em relação ao nosso trabalho”, comentou.
 
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, também da Vara Especializada em Ações Coletivas, disse que este é um momento importante para a orientação de aspectos que devem ser melhorados no desempenho das atividades jurisdicionais. “Nesse sentido, o juízo da vara de Ações Coletivas estará sempre de portas abertas para ouvir e empregar as sugestões que forem encaminhadas pela CGJ. Além disso, sentimos felizes e honrados pela vinda pessoal do corregedor”, completou.
 
Na oportunidade, o corregedor e demais membros da equipe da CGJ-MT percorreram outras Varas do Fórum da Comarca de Cuiabá e visitaram ainda o setor de custódias, bem como a carceragem da unidade, momento em que foram recebidos pelo juiz da Vara Militar e Coordenador do Núcleo de Audiência de Custódia, Marcos Faleiros da Silva.
 
O corregedor aproveitou para conversar com os servidores e com reeducandos que aguardavam pela audiência de custódia. “Eu costumo dizer que o melhor cumprimento de meta, o melhor selo que vamos conquistar, é ver o cidadão satisfeito com a prestação do nosso trabalho, ao mesmo tempo em que tratamos com dignidade a todos, pois as maiores conquistas do Judiciário estão relacionadas à satisfação da sociedade e resolução de conflitos”, disse.
 
As próximas Comarcas a serem correicionadas, entre os dias 12 e 15 de junho, serão as unidades judiciais de Diamantino, Nortelândia, Arenápolis e Nobres. Em paralelo será realizada mais uma edição do Programa Corregedoria Participativa que visa aproximar o Poder Judiciário da sociedade.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida. O corregedor está em pé, juntamente com as magistradas Adair Julieta da Silva e Edleuza Zorgetti, diretora do Fórum de Cuiabá, o magistrado Bruno D’Oliveira Marques e o juiz auxiliar da CGJ-MT, Emerson Cajango.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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