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MATO GROSSO

Corregedoria envia contadores para desafogar cálculos de custas em Cáceres

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A Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em mais uma ação para trazer mais celeridade processual, enviou entre os dias 21 a 24 de novembro uma força tarefa de contadores da Contadoria do Fórum de Cuiabá e da Central de Processamento Eletrônico (CPE) para atuarem na realização de cálculos de custas judiciais de média e alta complexidade da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Vara de da Comarca de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá).
 
Segundo o juiz e Diretor do Fórum em substituição legal, José Eduardo Mariano, devido ao acúmulo de processos que aguardavam a realização de cálculos de custas judiciais uma solicitação foi feita à Corregedoria para o envio dos contadores.
 
“Quero agradecer ao corregedor, desembargador Juvenal Pereira, que prontamente atendeu nossa solicitação e enviou os contadores credenciados. Esse apoio é imprescindível e tenho certeza que o trabalho deles gerará muitos frutos para o andamento dos processos de Cáceres e principalmente para a população que é a grande beneficiada”, disse o magistrado.
 
As contadoras Angélica Guimarães, Kacima Karima Assaf Rampazzo e Katya Loredana Barbato, realizaram cálculos em 142 processos que variam entre readequação contratual bancária a indenizações em geral.
 
“Finalizaremos os últimos cálculos e deixaremos Cáceres zerada, sem acumulo de cálculos de custas judiciais de casos de média e alta complexidade. Este número de processo para a Capital talvez não seja tão significativo, mas para uma cidade como Cáceres fará a diferença. Vamos sair daqui com a sensação de dever cumprido. Agradecemos a receptividade de todos da Comarca e a própria Corregedoria por entender a importância de nós mandar in loco para responde essa demanda”, ressaltou a contadora e gestora da Contadoria do Fórum de Cuiabá, Angélica Guimarães.
 
De acordo com a diretora Daje, Karine Marcia Lozich Dias, os contadores credenciados além de realizarem o trabalho na Contadoria do Fórum de Cuiabá, quando necessário são enviados às comarcas do interior para trabalham in loco ou atuam remotamente nas unidades judiciárias da Primeira Instância do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
“Independente do local que eles estão locados a prestação de serviço desses profissionais da área de contabilidade é um avanço e um grande ganho para o Primeiro Grau de jurisdição. Cabe ao Daje fiscalizar, acompanhar, direcionar e supervisionar o cumprimento das metas estabelecidas para os contadores”, detalhou a diretora.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: O juiz José Eduardo está de pé perfilado com as contadoras.
 
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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