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MATO GROSSO

Corregedoria encerra correição presencial em 2023 na comarca de Poconé

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Corregedor-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira, encerrou as atividades de correição presencial do ano de 2023. A atividade foi realizada quarta-feira (29) na Comarca de Poconé (a 104km de Cuiabá, na região pantaneira do Estado). A comitiva da Corregedoria foi recepcionada pela juíza diretora do Fórum, Kátia Rodrigues Oliveira.
 
“Estou há 8 anos na Comarca e vejo como Poconé precisava de um Judiciário atuante. Temos aqui servidores comprometidos, que não medem esforços para prestar o melhor atendimento à população poconeana. Hoje estamos extremamente felizes em receber a Corregedoria. Queremos mostrar o tanto que temos nos dedicado à Justiça, e principalmente, como estamos dispostos a aprender e a corrigir nossos erros. Pois Poconé merece um atendimento de primeira e é nisso que temos que focar”, declarou a magistrada.
 
A visita a Poconé teve início com a tradicional foto oficial da comitiva da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, registrada em frente ao prédio dos Fóruns, ao lado de servidores da Comarca e a magistrada Kátia Rodrigues. Seguida pela reunião de trabalho, no plenário do Tribuna do Júri.
 
O evento contou com a participação do secretário-adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Várzea Grande, que atua em Poconé, Luiz Eubank, que elogiou os esforços realizados pela magistrada para melhoria dos serviços no fórum. “Quando fui eleito na OAB o meu compromisso era brigar para trazer a 2ª Vara para Poconé, na época tramitavam aqui 13 mil processos e hoje temos 3400, isso só mostra a eficiência, competência e dedicação da juíza e dos serventuários da justiça. Só temos gratidão.”
 
Ao longo de 2023, a Corregedoria realizou correições em 135 unidades judiciárias. O objetivo dessas visitas é promover a integração da Corregedoria com as unidades judiciárias e ao mesmo tempo atender a determinação do artigo 54 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que diz que compete à Corregedoria apurar eventuais deficiências nos serviços judiciais. “Tenho dito em todos os encontros que nosso trabalho não é de simplesmente punir, mas sim de co–reger, reger em conjunto para entregar aquilo que nossos jurisdicionados tanto precisam. Não poderia de deixar de citar, minha satisfação com a manifestação do advogado Luiz Eubank sobre a eficiência do serviço prestado pela magistrada e por todos os servidores. Esse é o Selo Diamante que muito me conforta”, avaliou o corregedor.
 
Destacando a importância da integração, a programação contemplou um bate-papo sobre Gestão de Gabinete, ministrada pelo juiz Emerson Cajango, que realiza juntamente com sua equipe todos os trabalhos correcionais in loco. “Muitas vezes no dia a dia, com a rotina de trabalho esquecemos de observar algumas situações que podem melhorar nossa performance com o CNJ. E nesse bate-papo apresento dicas e sugestões de como monitorar nosso trabalho no gabinete e na secretaria para alcançarmos os objetivos pretendidos”, citou o juiz auxliar.
 
Também participaram do encontro a defensora pública, Clarissa Maria da Costa Ochove, e a tabeliã interina do Cartório da Comarca, Katiuscia Sumaya Correa Miranda.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 1 – Equipe da Corregedoria e servidores de Poconé em frente ao fórum. Foto 2 – Corregedor fala com magistrada e servidores da comarca
 
Alcione dos Anjos 
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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