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MATO GROSSO

Corregedoria e Perícia Oficial alinham procedimentos para agilizar processos judiciais

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Representantes da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-MT) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec) debateram mecanismos para otimizar os procedimentos periciais demandados pela Justiça em processos judiciais. O encontro ocorreu no gabinete do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, segunda-feira (17 de julho).
 
A necessidade de estabelecer parâmetros para a solicitação do “Exame de Verificação de Locutor”, realizado pela Gerência de Áudio e Vídeo da Politec-MT, que enfrenta problemas de congestionamento para a execução, a criação de fluxo para retirada de material periciado e liberação de laudos para o Judiciário e o fluxo das comunicações oficiais entre as instituições foram as pautas da reunião.
 
Estiveram presentes no encontro, os juízes-auxiliares da CGJ, Lídio Modesto e Emerson Cajango, o diretor geral da Politec, Rubens Okada, o diretor metropolitano de criminalística, Roberto Emanuel Mendes, o gerente de Áudio e Vídeo, Alexandre Festa, e a coordenadora de perícia internas, Daniella Abreu.
 
O diretor geral da Politec, Rubens Okada, explanou sobre a atual estrutura da Politec, a expectativa de investimentos para os próximos anos e o desejo de garantir a contínua melhoria dos serviços periciais prestados à Justiça do Estado de Mato Grosso. “Nós temos que atender o Poder Judiciário da melhor forma possível. Essa reunião teve o intuito de equalizar as demandas e nosso tempo de resposta, melhorar nosso atendimento em relação ao que a Justiça espera, pois atendendo de maneira satisfatória o Judiciário, estaremos prestando melhor serviço para a população”, afirmou.
 
O corregedor enfatizou que é fundamental garantir a celeridade e a qualidade nas perícias técnicas, a fim de que os magistrados possam contar com elementos robustos para embasar suas decisões. Ouviu as demandas e sugeriu encaminhamentos para a criação de parâmetros para a solicitação dos serviços da Politec. “Quanto menos burocracia e mais celeridade melhor para a sociedade mato-grossense. Estamos de portas abertas para ouvir as sugestões dos servidores e encontrar soluções que auxiliem para um sistema de justiça cada vez mais sólido, assegurando o respeito ao devido processo legal e o pleno acesso à justiça para todos”.
 
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Fotografia colorida da reunião. O corregedor está na sentado na cabeceira da mesa e gesticula enquanto conversa com os representantes da Politec.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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