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MATO GROSSO

Corregedoria e parceiros lançam Semana Nacional do Registro Civil

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Intitulada de Registre-se, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) lançou terça-feira (11) a Semana Nacional do Registro Civil. O evento será realizado de 8 a 12 de maio em Cuiabá e visa ampliar o acesso da população socialmente vulnerável à documentação básica.   
 
Conforme o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, essa é uma ação instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizada, a princípio, apenas capitais do país e no Distrito Federal. “Mato Grosso será um dos primeiros Estados a realizar este serviço. E com todo ânimo que vimos aqui dos parceiros tenho a certeza que faremos um trabalho exemplar”, destacou.   
 
Durante a semana serão emitidos de forma gratuita documentos como o RG, CPF e Certidão de Nascimento para a população de rua, egressos, imigrantes e profissionais do sexo. “Muitas vezes um egresso não consegue a reinserção no mercado de trabalho por falta de documento, falta de registro, então, este é um momento oportuno voltado para o social, em especial, para o nosso público”, explicou a coordenadora da Fundação Nova Chance (Funac), Beatriz de Fátima Dzobat.   
 
Nesta primeira edição serão dois os locais de atendimento: sede da Fatec Senai, localizada na Av. XV de Novembro, região do Porto, das 10h às 19 horas, e na sede da Funac, instalada no bairro Boa Esperança, das 8h às 17h.   
 
Para que o público-alvo consiga chegar até esses locais será disponibilizado transporte em pontos estratégicos de Cuiabá, conforme explicou a secretária de assistência social do município, Hellen Janayna Ferreira de Jesus. “Nós temos expertise neste tipo de atendimento, portanto, vamos contribuir com o transporte e destinaremos uma equipe técnica especializada para abordagem dessa população”, disse.   
 
A diretora do Foro da Capital, juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, também destinou uma equipe psicossocial para o atendimento do público-alvo durante a semana. “Com o esforço de cada parceiro teremos um evento exitoso. Nossa equipe estará pronta para contribuir”, acrescentou.   
 
“Houve planejamento, trabalho em conjunto, participação colaborativa e união de esforços. Então estamos cientes de que nós fizemos o que podíamos dentro do nosso curto espaço de tempo e dentro do que nós tínhamos à disposição. Certamente colheremos bons frutos deste trabalho”, pontuou o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar que está à frente da coordenação desta força-tarefa.
 
Além da documentação básica, outros serviços serão oferecidos aos participantes, como os atendimentos via Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DFP-MT) e Tribunal Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também são parceiros desta ação, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Federal (PF), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) e Cartório do 3º Ofício da Comarca de Cuiabá.   
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: Logo da campanha Registre-se, cuja palavra está em azul. Descrição da imagem 2: foto horizontal colorida. O corregedor está sentado à frente de uma mesa de reunião rodeado por convidados da Semana Nacional do Registro Civil.
  
Gabriele Schimanoski  
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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