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MATO GROSSO

Corregedoria e parceiros alinham últimos detalhes para Campanha Registre-se

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Sob o comando do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, foi realizada na tarde desta terça-feira (dia 7) a última reunião de alinhamento entre os parceiros da segunda edição da Campanha Nacional de Registro Civil – Registre-se. A iniciativa ocorre entre os dias 13 e 17 de maio, em Mato Grosso, e visa ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis em todo o país. 
 
“Essa é uma campanha nacional que garante a cidadania e também permite que qualifiquemos as pessoas, aquelas que ainda hoje se encontram à margem da sociedade por não terem um documento de identificação. A partir da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos esforços de todos aqui presentes trabalharemos em conjunto para que todo cidadão possa ser conhecido e que tenha o seu direito garantido”, disse o corregedor. 
 
Neste ano a edição conta com uma novidade, a cerimônia de abertura será realizada na Terra Indígena Pakuera, da Etnia Bakairi, localizada no município de Paranatinga, a cerca de 338 km de Cuiabá. Os atendimentos começam logo cedo, às 8h, na Escola Indígena Municipal José Pires Uluco, e o ato que marca o início da Semana será às 13h, no mesmo local, com a presença do corregedor-geral da Justiça, do juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, da juíza diretora do Fórum de Paranatinga, Luciana Braga, autoridades do município e parceiros. 
 
A chefe de gabinete da prefeitura de Paranatinga, Arlinda Vian, disse que essa é uma ação que levará cidadania e integração dos povos. “Para nós é um privilégio tê-los em nosso município com esse movimento que levará ainda mais integração em nossa sociedade, fazendo com quem todos se sintam parte e possam participar do desenvolvimento da sociedade no dia a dia”, afirmou.
  
Além dos povos indígenas da Aldeia Pakuera também serão atendidas paralelamente as pessoas privadas de liberdade que se encontram na Penitenciaria Central do Estado (PCE), na Capital. A campanha integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais de Justiça, por meio das corregedorias-gerais. 
 
“A participação dos cartórios é fundamental, logo que nascemos temos o nosso primeiro documento, que é o registro do nascimento. E a partir daí essa pessoa cresce, pode emitir um CPF, se casar, e ter acesso a benefícios quando se torna visível ao Estado”, explicou o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Rodrigo Castro. Segundo ele, as expectativas para a próxima semana são as melhores possíveis. “Essa é a segunda edição, é um evento de âmbito nacional, todos os cartórios do Brasil vão participar, os benefícios que isso traz à população são enormes”, completou. 
 
No ano passado, segundo dados do CNJ, o projeto atendeu mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade. Só em Mato Grosso foram mais de 1,4 mil atendimentos, sendo: 755 emissões de certidões, 404 para a emissão de carteiras de identidade nacional e 186 atendimentos realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Em relação aos atendimentos específicos direcionados ao público-alvo foram: 163 atendimentos para a população em situação de rua, 290 para egressos do regime fechado, 261 para egressos do regime semiaberto e 50 para imigrantes e refugiados. 
 
Previsão – O público prioritário da campanha, que inclui egressos do sistema prisional e a comunidade indígena, terá acesso a serviços essenciais, como emissão da 2ª via de certidão de casamento e nascimento, Carteira de Identificação Nacional, CPF e entrega do Título de Eleitor. A previsão é que pelo menos 200 pessoas do povo Bakairi sejam atendidos na ação na Terra Indígena Pakuera e aproximadamente 100 na PCE. 
 
Os parceiros envolvidos nessa iniciativa incluem Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Polícia Federal (PF), Fundação Nacional do Índio (Funai), Receita Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), Fundação Nova Chance, além de cartórios de Cuiabá e Paranatinga, e servidores das prefeituras de Paranatinga e Cuiabá. 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: corregedor e a chefe de gabinete da prefeitura de Paranatinga, Arlinda Vian, conversam sobre os últimos preparativos. Ao fundo um cartaz da Campanha Registre-se. Na imagem podemos ver ao fundo desfocado um indígena homem, com pintura no rosto e um cocar na cabeça. No primeiro plano está a mão do indígena segurando um cartão com os dizeres “Registra Ikâ Mato Grosso – Xirâ Semana Nacional Oday”, a data da campanha de 13 a 17 de maio, o local de atendimento e outras informações. Há uma moldura que representa pintura a etnia Bakari. Segunda imagem: sala de reunião onde todos os parceiros do Registre-se estão sentados em frente a uma mesa em formato de U. Ao fundo uma TV mostra dados da Semana. Na ponta esquerda da foto, aparecem o corregedor e o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon.
   
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT disponibiliza 773 casas para aquisição em Primavera do Leste

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O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 773 casas disponíveis para aquisição em Primavera do Leste. As unidades pertencem ao empreendimento Residencial Jardim dos Ipês nos módulos 2, 3 e 4.

Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, o Programa SER Família Habitação, na modalidade de Entrada Facilitada, tem o objetivo de apoiar as famílias que sonham em ter a moradia própria.

“Meu sonho é que as famílias tenham a oportunidade de sair do aluguel e fazer planos para uma vida melhor. Eu sei o quanto ter um teto representa segurança e dignidade”, afirmou a primeira-dama.

A modalidade Entrada Facilitada é operacionalizada pela MT Participação e Projetos (MT Par), que por meio de uma parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), oferece subsídio de até R$ 20 mil para o cidadão. O recurso pode ainda ser integrado aos benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como as vantagens dadas pelo Governo Federal para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, o Governo de Mato Grosso percebeu que existia um grupo de pessoas que não estavam em uma situação de vulnerabilidade para acessar uma casa dos programas de Faixa Zero – com casas doadas -, porém não conseguia financiar um imóvel por conta da entrada, que para os agentes de créditos chega a ser 20% do valor do imóvel.

“Estamos falando de famílias que já pagam o aluguel, mas não conseguem juntar o dinheiro da entrada por conta das necessidades diária. Com o programa, eles conseguem o auxílio para superar esse obstáculo. Nós temos casos em que o cidadão não só zerou o valor da entrada, como conseguiu obter uma redução nas parcelas, fazendo com que a prestação da casa ficasse em um valor inferior ao aluguel”, afirma Wener Santos.

As casas do Residencial Jardim dos Ipês, localizadas na avenida Eduardo Zaleski, no bairro Santa Felicidade, possuem a partir de 44 metros quadrados de área útil, divididas em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

As famílias interessadas em adquirir um imóvel no local devem fazer o cadastro no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT) e, depois da análise documental, podem acessar o subsídio estadual para ser aplicado na entrada do imóvel.

O programa

A modalidade Entrada Facilitada já tem mais de 46 mil unidades habitacionais com processo em andamento. As unidades são adquiridas pelas famílias depois do acesso ao subsídio do Governo de Mato Grosso, que é complementado com os provenientes do governo Federal.

Conforme os critérios, são portados R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2,85 mil; R$ 15 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850 até R$ 4.700; e R$ 10 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.700,01 até R$ 8 mil.

Os interessados em adquirir uma casa pelo programa SER Família Habitação, que acontece em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), precisa entrar no site da MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br) e em seguida fazer a inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT).

Após o cadastro, o cidadão deve pegar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para dar início ao processo documental e posterior avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF).

Informações sobre o programa podem ser acessadas no site da MT PAR.

Fonte: Governo MT – MT

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