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MATO GROSSO

Corregedoria do TJMT participa de seminário internacional sobre Pacto pela Primeira Infância

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A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), Christiane da Costa Marques Neves, participa nesta quinta e sexta-feira (29 e 30 de agosto) do Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios, em Brasília (DF). O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), reúne desembargadores, juízes, advogados e entidades internacionais para debater os avanços na legislação e promover exposições e oficinas temáticas.
 
Segundo a magistrada mato-grossense, nesses dois dias de evento, serão apresentados os progressos alcançados e os desafios a serem enfrentados nos próximos cinco anos. “Além de comemorar os avanços do Pacto Nacional pela Primeira Infância, discutimos os desafios para garantir vagas para todas as crianças em creches e escolas”, afirmou a magistrada.
 
“Esta é uma oportunidade para aperfeiçoarmos a gestão administrativa e a governança jurídica frente ao tema, além de participarmos de exposições e oficinas. A abertura do evento foi muito interessante, pois contou com a participação das crianças na elaboração do Comentário 27 da ONU sobre acesso à justiça. Quando questionadas sobre os direitos que desejam ver atendidos, elas disseram que querem brincar, praticar esportes e descansar”, relatou Christiane.
 
A juíza destacou ainda o debate sobre temas como a necessidade de creches e escolas, e o acolhimento sem julgamento das mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção pelas equipes dos hospitais, conselhos tutelares, entre outros. “E que haja mais serviços de acolhimento familiar no país”, completou.
 
Na programação, serão apresentados os avanços e desafios dos cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, como a instituição da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e a construção da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância pelo Governo Federal, em parceria com a sociedade civil, entre outros.
 
Além disso, será discutida a relação do mundo do trabalho com os direitos necessários ao desenvolvimento humano integral na primeira infância, incluindo a apresentação do protocolo de atuação da Justiça do Trabalho com perspectiva da infância e adolescência e inovações no setor empresarial.
 
O evento também contará com oficinas temáticas simultâneas focadas na execução dos planos de ação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, na atuação em rede no Parlamento, na governança colaborativa em prol da formulação e implementação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, e dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais pela Primeira Infância, entre outros tópicos.
 
Acordo Nacional – O Pacto Nacional pela Primeira Infância conta atualmente com mais de 350 signatários dos três Poderes, de todos os níveis da Federação, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais, de universidades e do setor empresarial, que, nesta oportunidade, poderão compartilhar os avanços e desafios desses cinco anos.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: imagem colorida. Participantes da mesa de abertura e crianças estão perfiladas no palco do evento.
 
Larissa Klein/ Foto CNJ
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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