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MATO GROSSO

Corregedoria divulga regulamento da Edição 2024 do prêmio “Selo Cartório Eficiente”

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso publicou Portaria TJMT/CGJ N. 64/2024, que estabelece o regulamento do “Selo Cartório Eficiente”, prêmio criado com a finalidade de reconhecer publicamente as melhores serventias do Foro Extrajudicial do Estado, potencializar a compreensão sobre accountability (responsabilidades) pelos serventuários extrajudiciais de Mato Grosso, dar publicidade a melhoria do desempenho e das boas práticas das unidades.
 
O prêmio foi instituído pelo provimento n. 31/2023-TJMT com a previsão de realizar a primeira edição e a entrega dos selos em dezembro de 2024. A iniciativa, pensada pela Corregedoria-Geral da Justiça, representada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva e pelo juiz auxiliar Eduardo Calmon de Almeida Cézar, busca consolidar uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos procedimentos adotados pelos notários e registradores.
 
O projeto está alinhado às metas da resolução n. 325/2020-CNJ, sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, e ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Mato Grosso, para o sexênio 2021-2026.
 
De acordo com o regulamente, o prêmio será concedido por meio de um selo de qualidade, distribuído entre as serventias extrajudiciais de pequeno, médio e grande porte, subdivididas em três faixas de faturamento, com concessão de selo ouro, prata e bronze. A divisão em três classes é baseada nos rendimentos anuais.
 
Uma comissão avaliadora será designada pela Corregedoria-Geral e terá a responsabilidade da apuração da pontuação das serventias, com base nos eixos de eficiência e governança. A nota geral será composta por indicadores financeiros e de desempenho, enquanto a governança será avaliada pelos juízes Corregedores Permanentes, observando aspectos como prepostos, espaço físico, atendimento e cumprimento de normas.
 
A premiação incluirá elogio oficial da Corregedoria às serventias vencedoras, divulgação dos resultados e entrega do selo em sessão solene. As melhores práticas de gestão adotadas pelos notários e registradores serão divulgadas no site da Corregedoria-Geral da Justiça.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Fonajude: ação social será realizada em Mato Grosso durante o 54º Fórum Nacional de Juizados

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Cuiabá, que entre os dias 27 e 29 de novembro será palco para o 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), irá sediar a primeira edição do Fonajude, uma ação social especial voltada para a melhoria da qualidade de vida e acesso a direitos e serviços sociais básicos das comunidades que recebem o Fórum.
 
Nesta primeira edição, a comissão organizadora do Fonajude escolheu abraçar as “Obras Sociais Seara de Luz”, uma instituição filantrópica fundada em 11 de maio de 2018 e que, desde então, vem promovendo transformações sociais. Essa instituição dedica-se à promoção de ações que defendem e efetivam os direitos socioassistenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
 
Segundo a juíza Patrícia Ceni, representante do Judiciário mato-grossense na comissão organizadora da ação social, o Fonajude não apenas fortalece o Fórum Nacional dos Juizados Especiais, mas também promove a democratização e a justiça social, aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.
 
Conforme a magistrada, os inscritos no Fonaje são convidados a colaborar, seja por meio de contribuição voluntária, visitação ou simplesmente compartilhando esta causa com seus conhecidos. “Sua participação é fundamental. Juntos, podemos promover mudanças significativas, enraizar políticas sociais renovadas e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Vamos unir forças e mostrar que podemos construir um futuro melhor para todos.”
 
Também integram a Comissão os juízes(as) Ângelo Bianco (TJCE), Fernando Ganem (TJPR), Erick Linhares (TJRR), Márcia Mascarenhas (TJBA) e Beatriz Junqueira (TJMG).
 
Criação – A juíza Patrícia Ceni explica que a criação do Fonajude foi aprovada na última edição do Fonaje, realizada em Mato Grosso do Sul, em maio. “No primeiro momento, o nosso objetivo era a possibilidade de ajudar o Rio Grande do Sul com tudo aquilo que estava acontecendo. Colegas que estavam vindo e não podiam mais vir, toda a tragédia, a fome, as mortes, a ausência de alimentos, água, enfim, de absolutamente tudo. A iniciativa partiu justamente disso, da possibilidade de que, utilizando o Fonaje, que é um fórum nacional extremamente respeitado, formado por juízes de juizados do Brasil inteiro, nós pudéssemos ajudar os locais que vão sediar os dois encontros anuais que nós temos.”
 
A magistrada destacou que “Obras Sociais Seara de Luz” tem como uma de suas voluntárias a juíza Maria Rosi de Meira Borba, que é a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e juíza de um juizado especial, que é o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. “Todo mundo conhece as obras da Seara de Luz e conhece a dedicação da Maria Rosi. Através da inscrição, tem ali um link que explica um pouco do que se trata e conclama a todas as pessoas que fizerem a sua inscrição a doarem qualquer valor para a instituição”, explica.
 
“É a primeira edição, a gente quer que isso se estabilize, se fortaleça e que a partir daqui de Cuiabá, que vai ser o marco inicial, ele seja algo que cresça, assim como o Fonaje, e se torne referência nacional, porém na parte social. É uma forma de todos nós magistrados que integramos o sistema, que é um sistema que prima pela celeridade, pela simplicidade, pela informalidade, de ajudar as comunidades que nos recebem, e de alguma forma mudar a vida dessas comunidades, nem que seja através da doação de tempo de qualidade ou da doação de algum valor que possa ser empregado em um projeto muito maior.”
 
Chave Pix das Obras Sociais Seara de Luz:
 
34.305.618/0001-81
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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