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MATO GROSSO

Corregedoria dispõe de sistema de ementário para consultas de atos administrativos

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Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) disponibiliza um Ementário Eletrônico para consulta de diversos atos administrativos expedidos pelo Poder Judiciário. O recurso auxilia nas pesquisas de decisões, circulares, portarias, provimentos, orientações, fluxograma e outros documentos de cunho administrativo, uma espécie de biblioteca virtual.
  
A ferramenta de busca está localizada na página da Corregedoria-Geral, abrigada no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no quarto item no menu principal. Caso o usuário prefira, basta digitar no navegador o endereço web corregedoria.tjmt.jus.br. Na página inicial da CGJ clique na aba “Veja mais”, selecione “Serviços”, depois “Cidadão” e, por fim, “Ementário”. Uma nova janela será aberta e irá disponibiliza campos para que o usuário possa preencher como ano, tipo de documento, local, entre outros. A busca ainda pode ser feita utilizando apenas um termo ou uma “palavra-chave” do tema que o usuário está buscando, na opção “ementa”.
 
“Se você quer encontrar algo relacionado à Covid-19, por exemplo, basta inserir o termo no campo ementa e clicar na lupa. É fácil, rápido e intuitivo e uma listagem detalhada se abre para que o usuário possa procurar o item que deseja”, explicou a diretora do Departamento Judiciário Administrativo (DJA), Manoeli Tenuta.
 
Ela destaca que os itens publicados podem servir como base de dados para subsidiar a elaboração de novos atos administrativos ou até mesmo decisões. “É um rico acervo de pesquisa e proporciona aos servidores ou ao público externo uma maneira mais eficiente de obter informações relevantes e atualizadas. É uma maneira de compartilharmos informação, ao mesmo tempo em que damos mais transparência e publicidade aos nossos atos”, disse.
 
A diretora explica ainda que há documentos datados de 1942 até os dias atuais. “A atualização desse banco de dados é constante, conforme a publicação de tudo o que envolva questões administrativas do Poder Judiciário”, disse. Ela lembrou que todos os departamentos podem lançar tais documentos, basta ter acesso ao CIA. “Aqui no DJA é uma prática diária”, finalizou.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida. Um print da tela do portal da Corregedoria-Geral da Justiça, com o passo a passo de onde encontrar a opção ementário. A opção está selecionada em vermelho.
 
 
Gabriele Schimanoski 
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE

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A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.

Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.

“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.

O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.

“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.

“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.

Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

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