Connect with us

MATO GROSSO

Corregedoria destaca Projeto Cartório Inclusivo no I Encontro Estadual dos Tabeliães de Protesto

Publicado

em

O corregedor-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, prestigiaram a cerimônia de abertura do I Encontro Estadual dos Tabeliães de Protesto, realizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso. O evento ocorre no Gran Odara Hotel, em Cuiabá, nesta sexta-feira (12) e no sábado (13), reunindo tabeliães de protesto de todas as regiões do Estado, além de autoridades e palestrantes renomados de todo o país.
 
O objetivo do encontro é promover a integração e a troca de conhecimentos entre os profissionais do segmento, além de abordar desafios e oportunidades que surgem na prática diária dos cartórios. Como as mudanças trazidas pela Lei 14.711/2023 na atividade de protesto, perspectivas para o protesto extrajudicial, o papel dos cartórios na desjudicialização de serviços no Brasil, entre outros assuntos.
 
O corregedor destacou o projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”, uma parceria da Corregedoria com as associações dos Cartórios, que visa oferecer oportunidades de emprego e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica. “Esta é uma iniciativa louvável que demonstra nosso compromisso com a justiça social e a igualdade de oportunidades. Encorajo todos os presentes a conhecerem mais sobre este projeto e expresso meu sincero agradecimento aos cartórios que já aderiram a essa causa”, declarou ao convidar os presentes a se engajarem na causa social.
 
O juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon, ressaltou que o Poder Judiciário é composto não só pela atividade judicial, mas também pela atividade extrajudicial. “Os senhores e as senhoras tem ganhado contornos cada vez mais significativos no desempenho da atividade à sociedade brasileira. Muito nos orgulha participar de um evento nesta envergadura, que reúne os maiores intelectuais da área de Protesto do Estado”, pontuou.
 
O presidente do IEPTB/MT, Wellington Ribeiro Campos, lembrou que o evento, além de ser de qualificação, é um momento de confraternização e de celebração pelos 305 anos da Capital do Estado. “Esperamos que sejam dois dias intensos de estudos e discussões, que contribuirão significativamente para o aprimoramento de nossa atividade. Foi pensado com muito carinho e que confiamos que será um sucesso, dada a importância dos temas abordados e a qualidade dos nossos palestrantes”, citou.
 
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, disse que independente de serem registradores civis das pessoas naturais, tabeliões de notas, tabelião de protesto, registradores de imóveis, todos exercem uma só atividade, o registro público. “Eu tenho esperança que cada um sairá daqui com o coração e a mente mais fortes e preparados para chegar em sua serventia e trabalhar pelo nosso Protesto.”
 
“É imperativo reconhecer a importância destes encontros para o aprimoramento do Foro Extrajudicial. São ocasiões valiosas para o intercâmbio de conhecimento, a atualização profissional e a reflexão sobre os desafios e oportunidades que permeiam a prática diária nos cartórios. Além disso, proporcionam uma plataforma para fortalecer os laços entre os profissionais da área e para promover melhorias na prestação de serviços à comunidade”, pontuou o corregedor-geral da Justiça.
 
Além dos representantes da Corregedoria, participaram da abertura: o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR), André Gomes Netto, o Procurador do Estado de Mato Grosso, Yuri Robson Nadaf Borges, o presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), José Moreno Sanches Junior, representando o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Sinoreg/MT), Glória Alice Ferreira Bertoli, o vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéria Barbosa, o presidente do Colégio Notarial Seccional Mato Grosso (CNB/MT), Edivaldo Maurício Semensato.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem: Foto colorida do corregedor, desembargador Juvenal Pereira falando aos presentes no púlpito.
 
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

Publicado

em

Por

A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora